Estatuto do Idoso

PL proíbe que símbolo de identificação de idoso seja pejorativo

segunda-feira, 29/10/18 12:12

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe que o símbolo de identificação preferencial de idoso seja pejorativo ou tenha juízo de valor.

O Projeto de Lei 10282/18, do Senado Federal, prevê que o símbolo, a ser definido em regulamento, tenha pictografia que indique objetivamente a idade mínima de 60 anos ou 80 anos, conforme o caso.

A medida é inserida no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

“Quando se deseja identificar os idosos, como junto a assentos reservados no transporte coletivo e junto a caixas em bancos, o mais frequente é vermos desenhada a figura de alguém arqueado sobre uma bengala”, disse o autor da proposta, senador Waldemir Moka (MDB-MS). “Ora, a associação da terceira idade à limitação já há muito ficou para trás”, completou.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Últimas notícias

ver mais
REFORMA DA PREVIDÊNCIA CARTILHA MOSTRA O IMPACTO PARA TRABALHADORES sexta-feira, 17/05/19 16:32 A proposta de Reforma da Previdência que o governo federal quer aprovar no Congresso ...
CAMPANHA SALARIAL 2019 SINJUS PROTOCOLA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES NO TJMG sexta-feira, 17/05/19 14:06 O SINJUS-MG encaminhou, nesta sexta-feira, 17/5, um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça ...
julgamento da ADI 2238 Fenajud convoca sindicatos para reunião do Conselho de Representantes sexta-feira, 17/05/19 12:08 Reunião entre coordenação colegiada da Federação e direções dos sindicatos filiados acontece em Brasília ...
Top