Estatuto do Idoso

PL proíbe que símbolo de identificação de idoso seja pejorativo

segunda-feira, 29/10/18 12:12

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe que o símbolo de identificação preferencial de idoso seja pejorativo ou tenha juízo de valor.

O Projeto de Lei 10282/18, do Senado Federal, prevê que o símbolo, a ser definido em regulamento, tenha pictografia que indique objetivamente a idade mínima de 60 anos ou 80 anos, conforme o caso.

A medida é inserida no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

“Quando se deseja identificar os idosos, como junto a assentos reservados no transporte coletivo e junto a caixas em bancos, o mais frequente é vermos desenhada a figura de alguém arqueado sobre uma bengala”, disse o autor da proposta, senador Waldemir Moka (MDB-MS). “Ora, a associação da terceira idade à limitação já há muito ficou para trás”, completou.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

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