Planejamento Estratégico do TJMG 2015-2020

terça-feira, 16/06/15 18:00

 *Arthur Lobato 

Vivemos em uma sociedade informatizada em que o controle de dados é cada vez mais rápido devido aos avanços da informática. No entanto, a transparência e divulgação de dados não é uma realidade na sociedade brasileira.

No mundo do trabalho, demissões são efetivadas a partir de comentários em redes sociais, o que demonstra uma vigilância da vida privada, um controle excessivo sobre o que pensa e sente o trabalhador. A demissão é a marca deste “vigiar e punir”. Parece que a transparência dos dados que circulam na internet só é divulgada quando há a intenção de prejudicar o trabalhador.
 
Da mesma forma, quando se faz um planejamento estratégico, com metas, produtividade, avaliação de desempenho somente dos subordinados e não das chefias, além de não haver participação dos trabalhadores neste planejamento, tampouco participação da entidade sindical representativa. Mais uma vez aquele que executa o trabalho não participa de decisões que vão influir diretamente em sua atividade laboral, e, só fica sabendo quando as decisões já foram tomadas e publicadas.
 
Analisando o Painel do Planejamento Estratégico, (clique aqui) e o Glossário dos Macro desafios do TJMG 2015-2020 (clique aqui), é necessário fazer uma análise crítica para reflexão destes documentos.
 
Atualmente, duas grandes modificações na organização do trabalho do TJMG estão sendo efetuadas: a implementação do Processo judicial eletrônico, o aumento da jornada de seis para oito horas, os quais terão impactos diretos sobre a saúde do servidor. Por outro lado, pesquisas internas da instituição revelam o alto índice de absenteísmo, principalmente por causa de transtornos mentais e distúrbios osteomusculares. O sofrimento mental pode estar ligado ao aumento da carga de trabalho e da intensidade do ritmo de trabalho, autoritarismo das chefias, assédio moral, entre outros fatores. Já os distúrbios osteomusculares podem estar ligados à ausência de ergonomia, (mesas e cadeiras adequadas a cada indivíduo, pausas na digitação, etc.), ou seja, a atual realidade do trabalho no TJMG é produzir mais em menos tempo, sob pressão e vigilância, e, principalmente: SEM ERRAR.
 
Se a atual organização do trabalho gera este índice de adoecimento, o adoecer pode ser maior, pois não entram nas estatísticas, aqueles servidores adoecidos que trabalham mesmo com atestado médico no bolso (presenteismo), com medo de revelar fraqueza, pois o trabalho é símbolo de virilidade e o adoecer de fraqueza. Assim, a tendência é de que o aumento da jornada e a implantação do PJE, aumente o índice de absenteísmo.
 
Portanto, localizamos a principal contradição do Planejamento estratégico: não escutar os trabalhadores para focar as melhorias das condições de trabalho, como por exemplo adaptar à nova realidade do trabalho (PJE) com a ergonomia e os impactos sobre o corpo/mente/emoções de quem trabalha, fixar um percentual de metas e produtividade de acordo com a possibilidade de executá-la com o número de servidores existentes, em vez de estipular METAS INACESSIVEIS.
 
Os estudiosos do trabalho no mundo globalizado, apontam que a falta de reconhecimento do trabalho executado, a não valorização das ideias dos trabalhadores, causam desmotivação, apatia e consequentemente queda de produtividade. Some-se a isso, a luta sindical em prol dos direitos dos servidores, como a data base, reajustes salariais, promoção vertical, impedir descontos dos dias parados da greve de 2011, que revelam uma verdadeira luta de classes entre a direção da Instituição e os servidores.
 
Com o provável aumento do absenteísmo e consequente diminuição do quadro de servidores, como cumprir a metas contidas no Anexo II do Planejamento estratégico 2015. (clique aqui).
 
Os processo internos, sob a perspectiva “Sociedade”, na realidade terão mais impacto sobre o ritmo e intensidade da carga de trabalho, como revelam algumas metas em destaque:
 
* Identificar e julgar até 31/12/2015, pelo menos, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2012 (Meta 4 do CNJ).
 
* Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (Meta 1 do CNJ).
 
* Identificar e julgar até 31/12/2015, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011, no 1º grau, e até 31/12/2012, no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais (Meta 2 do CNJ).
 
* Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídasaté 31/12/2013 no 2º grau (Meta 6 do CNJ).
* Julgar os processos em até 90 dias (2º Grau).
 
* Implantar o PJe nas 22 Comarcas de Entrância Especial na competência cível.
 
* Aumentar o número de acordos dos CEJUS em 10% em relação às sentenças homologatórias proferidas nas unidades jurisdicionais correlatas (Meta 3 do CNJ).
 
* identificar e monitorar 100% do acervo dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos no 2º Grau (Meta 7 do CNJ).
 
* Reduzir para 86% a taxa de congestionamento dos processos relativos às ações de execução fiscal municipal;
 
* Reduzir para 86% a taxa de congestionamento dos processos relativos às ações de execução cível;
 
* Reduzir em 50% o número de processos criminais com sentença de prescrição da pretensão punitiva (não retroativa).
 
O percentual de metas fixados parece absurdo diante da realidade descrita neste artigo.
Cabe as perguntas:
 
* Como fazer para cumprir estas metas?
* Quais os impactos sobre a saúde do servidor?
* Existe pessoal suficiente para que este trabalho seja realizado?
* Que fator motivacional terão os servidores e servidoras para execução destas metas?
* Qual critério usado como índice de metas/produtividade, que são altíssimos? Ex 70%, 80%, 86%, 100%.
Servidor e servidora analise os documentos do Planejamento estratégico do TJMG e envie sua avaliação, para que possamos fazer uma discussão mais profunda em uma roda de conversa, uma das metodologias do Núcleo de Saúde Sindical do Sinjus MG.
 
Envie sua contribuição para o Sinjus-MG.
 
 

Arthur Lobato

É psicólogo da área de saúde do trabalhador. Integra a equipe da Comissão de Assédio Moral do SINJUS-MG. Participou de Congressos Internacionais sobre o tema no Brasil, Argentina e México. Sócio colaborador da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).

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