“LEMBRE-SE DELES”

POLÍTICOS MINEIROS QUE APROVARAM O TETO DE GASTOS

sexta-feira, 28/09/18 17:11

Um dos principais temas abordados por candidatos à Presidência da República nos debates têm sido a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos (EC 95/2016), uma iniciativa do presidente Michel Temer que impôs severas restrições aos investimentos em áreas como educação e saúde. A proposta também incluiu um gatilho que pode congelar reajustes no valor do salário mínimo. Diante da proximidade das eleições, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) publica, novamente, a série “Lembre-se Deles”. Isso porque boa parte dos responsáveis pela aprovação dessa danosa Emenda Constitucional são candidatos a algum cargo público neste pleito.

A PEC do teto dos gastos públicos fazia parte de um plano macro de reformas do presidente Michel Temer que contemplava a Reforma Trabalhista, a Lei da Terceirização e a Reforma da Previdência. O argumento usado pelos que defenderam a proposta é de que essa seria a única saída para reequilibrar as contas públicas.

Contudo, os números mostram justamente o contrário. Em 2017, o déficit do governo federal fechou em R$ 124 bilhões. Já a previsão de instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda aponta para um rombo de R$ 141 bilhões neste ano de 2018. Ou seja, um aumento de mais de 13%.

Portanto, o teto de gasto não teve como objetivo limitar o rombo das contas públicas, mas sim servir de argumento para cortes de investimentos em áreas sensíveis à população mais pobre, como na saúde e na educação.

Por outro lado, o déficit fiscal e a medida do teto de gastos não colocaram qualquer empecilho à aprovação do aumento de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. E, com certeza, esse aumento dos magistrados irá gerar o efeito cascata, pois deputados e senadores (aqueles mesmos que aprovaram a PEC do teto de gastos sob o argumento de crise fiscal) já estão se articulando para aumentar os próprios salários na mesma proporção.

Confira no carômetro os parlamentares de Minas Gerais que votaram a favor da Emenda Constitucional do Teto de Gastos.

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