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Precisamos falar sobre Direitos Humanos

terça-feira, 27/03/18 14:54

Pouco mais de uma semana após a execução de Marielle Franco,  defensora dos direitos humanos e vereadora da Câmara do Rio de Janeiro pelo PSOL[1], as redes sociais foram inundadas por inúmeros discursos de ódio, entre os quais esteve presente o já conhecido “Direitos Humanos só serve para defender bandido”, desqualificando a história de luta e resistência de Marielle e de tantas outras. Diante do atual contexto de retrocessos sociais impostos por meio do campo jurídico – a exemplo da reforma trabalhista, do teto de gastos, etc. – torna-se fundamental situar os Direitos Humanos para não perdermos de vista seu significado e importância e assegurarmos a continuidade dos avanços da sociedade.

Fábio Konder Comparato, professor emérito da USP, doutor pela Sorbonne e Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, grande estudioso dos Direitos Humanos, esclarece em seus estudos a trajetória de formulações feitas nos âmbitos filosófico, científico e religioso que teceram, ao longo dos séculos, o pano de fundo para a noção do que é humanidade e, consequentemente, o que seria a dignidade humana. Tal trajetória se refletiu em documentos normativos pelos quais se reconhece a existência dos Direitos Humanos.

Para Comparato, encontram-se no rol destes documentos a Magna Carta da Inglaterra de 1215, as Constituições norte-americana e francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a Carta das Nações Unidas de 1945, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o Estatuto do Tribunal Penal Internacional de 1998, entre outros. Destes, são considerados pilares dos Direitos Humanos os documentos oriundos das revoluções americana e francesa, notadamente por terem sido resultado de embates populares contra o Estado absolutista, bem como por orbitarem a esfera de defesa e proteção dos indivíduos face das ingerências e do excesso de poder cometidos pelo Estado e por seus agentes públicos.

Ainda que sejam vários os textos normativos que disponham sobre o tema, aqueles produzidos após a Segunda Guerra Mundial foram os que deram corpo aos Direitos Humanos, já que dezenas de convenções internacionais empenharam-se na matéria dos direitos individuais, de natureza civil ou política, dos direitos econômicos e sociais e dos direitos dos povos e da humanidade em razão das atrocidades ocorridas durante o referido período bélico.

Em todos esses textos – forjados após árduas disputas, reside a ideia de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos; são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade (art. 1º da Declaração Universal de Direitos Humanos).

Assim, temos como princípios fundamentais dos direitos humanos, a liberdade, a igualdade e a solidariedade entre os povos. Destacam-se os dispositivos de combate à escravidão e que buscam assegurar condições dignas, justas e favoráveis de trabalho a todos os seres humanos.

Verificamos, pois, que o surgimento e o desenvolvimento dos Direitos Humanos estão atrelados ao enfrentamento das arbitrariedades estatais; sua legitimação é fruto da luta incansável de mulheres e homens ao longo da história. Marielle perpetuava essa luta, na busca por uma sociedade na qual, de fato, a dignidade da pessoa humana fosse real, dando voz e corpo àquelas que hoje ocupam as posições mais marginalizadas. Hoje, tanto quanto antes, é preciso entender e preservar a relevância dos Direitos Humanos, de forma a evitar ainda mais retrocessos.

[1] Conheça um pouco mais da grandeza de Marielle Franco aqui.

Stephanie Bastos

Advogada e Pós-graduanda em Direito Público

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