GOVERNO

PRESIDENTE DA ALMG CRITICA PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL

quinta-feira, 11/04/19 14:56

Após se reunir com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), praticamente descartou a possibilidade de aprovar um plano de recuperação fiscal que envolva as contrapartidas exigidas pela União. Agostinho demonstrou preocupação com regras como a exigência de privatização de empresas que dão lucro, como é o caso da Cemig, e também com o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, antes de um desfecho da Reforma da Previdência.

O plano de recuperação fiscal que envolve a renegociação das dívidas do Estado com a União tem sido a principal aposta do governo de Romeu Zema (Novo) para dar um alívio nas contas públicas e enfrentar a crise. A medida foi adotada no Rio de Janeiro pelo governo anterior a Witzel. Porém, segundo Agostinho Patrus, a medida não foi efetiva para solucionar os problemas do Estado fluminense. “O que ficou claro é que a renegociação, do jeito que foi feita no Rio, é só uma forma de jogar o problema mais pra frente. O Estado pode ficar três anos sem pagar as parcelas, mas, quando voltar a pagar, terá que arcar com um valor ainda maior, porque os juros desse período sem pagamento serão incluídos no cálculo”, destacou.

Uma das principais críticas é com relação à privatização de estatais que têm resultados positivos e, no caso de Minas, envolveria a Cemig. “Uma conversa que tivemos é que não faz sentido vender uma empresa que dá lucro e gera dividendos ao Estado. Não é um bom negócio vender a Cemig agora e, quando voltar a cobrança das parcelas dos empréstimos, não contar mais com a verba que hoje a empresa repassa anualmente ao Estado”, analisou.

No Rio, a privatização da Cedae, companhia de abastecimento do Estado, ainda não foi concluída. Mesmo sendo uma obrigação assumida na aprovação do plano de recuperação fiscal, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro(Alerj) conseguiu aprovar uma emenda revogando a venda da empresa. Ainda que o ex-governador tenha vetado essa proposta, a Alerj derrubou o veto e promulgou a emenda.

“Uma das ideias que discutimos com Witzel foi alterar o artigo 2º da Lei Complementar 159, que regulamenta a recuperação fiscal dos Estados. A ideia é determinar que empresas estatais que dão lucro não possam ser privatizadas”, afirmou o presidente da Assembleia.

Ele destacou que está discutindo com a bancada federal possíveis mudanças na legislação federal. “A União não é um banco para tratar os Estados exigindo contrapartidas desse nível”, completou.

O presidente da ALMG destacou que vai visitar outros Estados para se inteirar melhor sobre a renegociação da dívida com a União. “Queremos saber bem sobre o cenário, para decidir. Estamos abertos para discussão”, destacou.

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