SÉRIE PROPOSTAS ECONÔMICAS

PRIMEIRO ARTIGO ABORDA PLANO DEFENDIDO POR LULA

quinta-feira, 30/08/18 18:51
Thiago Rodarte, economista do Dieese

Thiago Rodarte, economista do Dieese

Com o propósito de ajudar o servidor e a servidora a conhecer e compreender as propostas dos principais candidatos à Presidência da República em relação à economia, o SINJUS inicia, hoje, a publicação de uma série de artigos de autoria do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Thiago Rodarte.

Serão analisadas as proposições dos presidenciáveis mais bem colocados na pesquisa de intenção de voto do Instituto Datafolha, realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2018, registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número – BR 04023/2018. A ordem de publicação dos artigos seguirá a colocação dos candidatos na referida pesquisa. Deste modo, o primeiro texto abordará o plano econômico da coligação “O Povo Feliz de Novo”, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT).

Análise do Plano Econômico da coligação “O povo feliz de novo”

Neste texto daremos início a uma série de artigos que irão analisar alguns pontos[1] dos projetos econômicos das principais coligações que concorrerão à presidência. Será levada em consideração a posição dos candidatos na mais recente pesquisa de intenção de votos[2], para determinar a ordem em que as análises serão apresentadas. Com isso iniciaremos com a análise do projeto da coligação “O povo feliz de novo”, encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva e tendo como candidato à vice-presidente Fernando Haddad.

As premissas econômicas do plano de governo[3] da coligação “O povo feliz de novo” se constituem essencialmente na reversão de algumas políticas adotadas durante o governo de Michel Temer. Entre elas estão a revogação da Emenda Constitucional do teto dos gastos e a revogação da reforma trabalhista e substituição por um estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada.

A emenda do teto dos gastos limitou o crescimento das despesas não financeiras da União em um determinado ano à variação da inflação do ano anterior. O problema é que boa parte dos gastos obrigatórios cresce de forma “natural” em proporção superior à variação geral dos preços da economia. Exemplos são muitos e variados: os gastos com saúde que aumentam na medida do aumento (com os nascimentos) e do envelhecimento da população (com a ampliação da expectativa de vida); os gastos com o sistema de Previdência Social (na medida em que os trabalhadores adoecem, se aposentam e morrem), etc. Os exemplos citados acima e muitos outros se constituem em direitos que a sociedade brasileira consagrou em seu ordenamento jurídico, muitos deles na própria Constituição Federal. Dessa forma, fazer com que a expansão desses gastos deixe de seguir uma lógica própria e passe a respeitar um limite arbitrário, no caso a taxa de inflação, só é possível de uma maneira: restringindo e destruindo direitos.

Assim, a revogação da emenda do teto dos gastos é essencial. Nesse ponto, a crítica que pode ser feita ao projeto é a falta de uma alternativa para o controle dos gastos públicos. A falha da emenda do teto não é pura e simplesmente tentar controlar os gastos; trata-se, antes disso, da forma como se propõe a fazer esse controle e em qual parte dos gastos o controle é feito. Dessa forma, seria importante a elaboração de um mecanismo para o controle dos gastos que tivesse como premissas básicas a manutenção e a ampliação do estado de bem-estar social e o controle das despesas não financeiras. Tal mecanismo poderia levar em consideração o crescimento da economia, e não a inflação, como parâmetro para expansão dos gastos. Além disso, em momentos de retração econômica, e consequente queda da arrecadação de impostos, poderiam, por exemplo, ser acionados mecanismos automáticos de majoração de impostos sobre os ganhos de capital das camadas mais ricas da população e dos rentistas. Isso viabilizaria a atuação do Estado para estimular a economia através de investimentos públicos e garantiria a manutenção dos gastos sociais básicos em saúde e educação, etc.

Com relação à revogação da reforma trabalhista, trata-se de proposta essencial. Primeiramente, o grande problema com a reforma é que ela quebra a premissa básica de que o trabalhador é o lado mais fraco da relação capital-trabalho ao, por exemplo, criar várias possibilidades de o acordado prevalecer sobre o legislado. Além disso, enfraquece a atuação das entidades de classe ao exterminar de uma vez, sem processo de transição, as fontes de financiamento do movimento sindical. Isso é uma grande contradição, pois como haverá negociação sem um sindicato forte? Cada trabalhador, sozinho, será capaz de negociar com o patronal um bom acordo de trabalho?

Outro ponto importante e que parece esquecido do empresariado brasileiro é que os trabalhadores também são consumidores. Ao criar diversos mecanismos de relação de trabalho que na prática institucionalizam o chamado “bico”, como o famigerado trabalho intermitente, a reforma cria sérios empecilhos para o fortalecimento do mercado interno de consumo e de crédito, pois, sem contrato fixo de trabalho e sem o mínimo de estabilidade, como o trabalhador irá consumir se não sabe se estará empregado na próxima semana? Será que o sistema financeiro da habitação financiará um imóvel para um trabalhador que não sabe qual renda terá? Assim, a revisão da reforma trabalhista é primordial, não só para restituir os direitos básicos dos trabalhadores brasileiros, como também para garantir a existência de um mercado interno de consumo e de crédito e a própria sobrevivência do empresariado nacional.

Um dos eixos mais comentados do projeto é a democratização do crédito, que permitiria o acesso ao crédito barato para famílias e empresas. Tal medida seria louvável, visto que o custo do dinheiro no Brasil é um dos mais altos do mundo. No entanto, antes de se aplicar tal medida seria fundamental combater o enorme nível de endividamento das famílias e das empresas. Sem uma política de Estado para apoiar as empresas e as famílias no equacionamento de suas dívidas, criar linhas de crédito esperando que ocorra investimento e consumo pode ter um efeito nulo, ou insignificante.

Por fim, outro tema importante do projeto é a reforma tributária. A proposta é que a carga tributária em relação ao PIB se mantenha constante, mas a parcela que cada classe social paga seja alterada de modo que, na medida em que a renda aumente, a alíquota paga seja maior. São propostas: a tributação direta sobre lucros e dividendos; a criação e implantação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos; a isenção do IRPF de todos aqueles que ganham até cinco salários mínimos e aumento da alíquota para os mais ricos, etc. Sobre esse último ponto a crítica que cabe é a ausência de uma proposta de criação de um mecanismo de correção da tabela do IRPF, pois caso o salário mínimo cresça a uma taxa superior ao crescimento dos demais salários da economia, isso criará, ao longo do tempo, defasagem na tabela e ampliação do número de contribuintes não isentos do imposto. Há também a situação oposta, pois caso o salário mínimo tenha crescimento inferior aos demais salários da economia, isso pode implicar  queda da arrecadação com a possível diminuição do número de contribuintes.

[1]                      Não será possível tratar de todos os pontos das propostas econômicas. Assim, apenas alguns serão selecionados.

[2]                      Pesquisa do Datafolha, registrada no TSE com o número BR-04023/2018 e divulgada no dia 22/08/2018 apontava o seguinte quadro de intenções de voto: Lula 39%, Bolsonaro 19%, Marina 8%, Alckmin 6%, Ciro 5%, Álvaro Dias 3%, João Amoêdo 2%, Henrique Meirelles 1%, Guilherme Boulos 1%, Cabo Daciolo 1%, Vera 1%, Brancos e nulos 11%, Não sabe 3%.

[3]                      Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000625869//proposta_1534379624949.pdf

Thiago Rodarte

É economista com graduação e mestrado pela UFMG, onde foi professor substituto. Ex-diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Minas Gerais. Atua no DIEESE, assessorando, atualmente, os sindicatos dos servidores da Justiça Estadual de Minas Gerais.

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