TERCEIRIZAÇÃO: UMA AMEAÇA VELADA

PROBLEMA JÁ SE ALASTRA PELO TJMG

quinta-feira, 24/05/18 18:45

O SINJUS-MG publica, nesta quinta-feira, 24/5, mais uma reportagem da série “Terceirização: uma ameaça velada”. Na terceira reportagem, vamos falar sobre o crescimento alarmante da terceirização dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da luta do Sindicato para combater essa prática que prejudica os serviços públicos.

A Lei da Terceirização ampliou as possibilidades de oferta de serviços. Agora, todos os processos desempenhados pelas empresas podem ser terceirizados. No caso do serviço público, como não há vedação expressa no texto, a legislação abre brecha para que se terceirize ainda mais setores do funcionalismo.

Essa ameaça sempre preocupou o SINJUS-MG, já que a terceirização ilícita tem sido alvo de inúmeras denúncias recebidas pelo Sindicato. Um estudo realizado pela Subseção SINJUS/SERJUSMIG do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com base nos dados do Portal da Transparência do Tribunal, apontou que o valor gasto com empresas de mão de obra terceirizada saltou de cerca de R$ 77, 5 milhões em 2010 para R$ 225,7 milhões em 2017. Ou seja, em apenas sete anos, a despesa aumentou 191%.

“Para se ter uma ideia do quão grande foi o crescimento das despesas com pessoal terceirizado, basta comparar com a variação dos gastos do TJMG com pessoal próprio”, explica o economista do DIEESE, Thiago Rodarte. Os dados apontam que, no período de 2010 a 2017, os gastos totais com pessoal próprio do tribunal tiveram ampliação nominal de 95% contra 191% em terceirização. Logo, nota-se que o aumento de gastos com pessoal terceirizado foi muitas vezes superior à ampliação de gastos com os servidores do quadro próprio.

O especialista afirma que essa diferença de ampliação de gastos pode ser atribuída a diversos fatores. “Sem dúvida, as restrições impostas pela LRF aos gastos com pessoal próprio são uma explicação razoável para o aumento de gastos com terceirização. O Tribunal de Justiça, assim como a Administração Pública em geral, passa a ampliar a terceirização para fugir das restrições legais”.

Contraste
O estudo analisou também os valores pagos para os cargos e funções terceirizadas no TJMG.  Há grande diferença de vencimentos entre servidores no início da carreira e terceirizados. Servidores que ingressam no PJ 28 recebem R$ 17,89 por hora trabalhada. No entanto, dos 101 cargos terceirizados existentes no TJMG, pelo menos 36 têm remuneração por hora trabalhada superior à do PJ 28. “Os servidores das classes iniciais são os que mais sofrem com a desvalorização, amargando um dos piores vencimentos do País. Esse, inclusive, é um dos fatores que mais causam a evasão no Judiciário mineiro”, avalia o coordenador-geral do SINJUS-Mg, Wagner Ferreira.

A análise realizada pelo DIEESE mostra também como a terceirização ocupa um percentual significativo no quadro do TJMG. Em março de 2018, o Órgão contava com 6.524 trabalhadores terceirizados em todo o estado. Considerando que o número de servidores efetivos do TJMG em exercício era de 13.237 em agosto de 2017, a mão de obra terceirizada representa 49% do total de servidores.

Denúncia
O SINJUS-MG protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2015 contra as terceirizações detectadas no setor de informática do TJMG, que estavam sendo realizadas via licitação. O Sindicato denunciou a contratação de empresa/pessoa jurídica para fornecimento de mão de obra para a implantação, manutenção e treinamento do Processo Judicial Eletrônico (PJE). A força de trabalho terceirizada tinha a mesma especialização e desenvolveria atividades idênticas e semelhantes às que os servidores, detentores de cargos efetivos e funções específicas, executavam no dia a dia.

No processo licitatório, o TJMG alegou urgência e emergência justificadas na implementação do PJE. Mas, no entendimento da assessoria jurídica do Sindicato, o argumento não justificava a não nomeação de candidatos aprovados para os cargos, cuja especialidade era idêntica às funções contratadas.

O julgamento da denúncia já foi iniciado no TCE pelo relator, conselheiro Hamilton Coelho. E, segundo a última movimentação, o conselheiro Sebastião Helvecio pediu vista do processo.

Fiscalização
O SINJUS-MG continua recebendo denúncias de casos de terceirização e de “estagiarização” dentro do TJMG. Em março deste ano, o Sindicato enviou ofícios às diretorias executivas do Órgão solicitando informações sobre quantidade de funcionários terceirizados, as funções exercidas por eles, além dos valores dos salários e benefícios recebidos, entre outros dados. O documento foi enviado à Dirfin, Dirfor, Dengep, Dearhu e Dirsep – as diretorias são vinculadas diretamente à Presidência do TJMG e são as que mais têm queixas de terceirização.

“O aumento do quadro de terceirizados preocupa o SINJUS porque pode evidenciar uma política do Tribunal de substituir servidores concursados por mão de obra terceirizada. O último concurso público para servidores de segunda instância venceu em setembro de 2016. Temos cobrado a realização de novo certame, mas o Tribunal ainda não apontou o prazo para realização de um novo concurso”, afirma Wagner Ferreira.

Outra forma de precarização do trabalho e exploração de mão de obra é a contratação de estagiários para a realização de trabalho inerente ao de servidores. Na busca de uma regra para impedir essa prática, em janeiro, o SINJUS-MG também encaminhou ofício ao TJMG, solicitando que o número de estagiários seja limitado a 30% do quantitativo global do quadro de pessoal efetivo do Órgão.

A luta do SINJUS-MG não é contra pessoas que porventura ocupam funções terceirizadas não passíveis de concurso público e necessárias à prestação jurisdicional, mas sim contra abusos que buscam o inchaço da máquina pública, ampliando a precarização no serviço público, loteando o estado para a exploração da iniciativa privada ou ainda abrindo a porta para indicações políticas e pessoais em flagrante violação aos princípios constitucionais da Administração Pública, em especial da moralidade e eficiência.

Servidor, faça sua parte! Denuncie! Terceirização não!

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