SERVIDORES MINEIROS

PROJETO PROPÕE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ATÉ 21%

quinta-feira, 08/11/18 17:12

O Projeto de Lei Complementar Nº 83/2018, de autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), propõe a elevação da alíquota da contribuição mensal dos servidores ativos, dos inativos e dos pensionistas em Minas Gerais. Em um sistema de escalonamento, o percentual descontado dos trabalhadores poderia chegar a 21% dos proventos, ou seja, 1/4 do salário. Segundo o parlamentar, o rombo da previdência justifica a alteração. Para o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), o projeto pretende transferir a responsabilidade da má gestão estatal ao trabalhador.

Atualmente, todos os servidores contribuem mensalmente com 11% dos vencimentos para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Caso o PLC se transforme em lei, todos os servidores que recebem mais que o valor bruto pago ao governador, hoje em R$ 10,5 mil, seriam forçados a contribuir com mais 2% para cada R$ 3.000 a mais recebidos em relação ao salário do chefe do Executivo. Essa escala progressiva poderia chegar ao limite de 21%.

O SINJUS-MG considera a proposta descabida, pois transfere aos servidores todo o ônus causado pelas más gestões estaduais nas últimas décadas. A medida é ainda mais nefasta por ocorrer em uma conjuntura na qual muitos servidores estão com os salários atrasados, parcelados, com vencimentos corroídos pela falta de reposições inflacionárias.

O Sindicato alerta ainda que a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é também uma tentativa de impor aos servidores mineiros as medidas contidas na Reforma da Previdência, que está temporariamente paralisada no Congresso Nacional depois de forte mobilização popular, mas ameaça ser retomada ainda neste fim de ano, segundo declarações de representantes do governo recentemente eleito.

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