Projeto

Proposta incentiva organização de conselhos do idoso

quinta-feira, 01/02/18 14:40

O projeto que regulamenta as eleições nos conselhos do idoso em todo o país está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLS 262/2014 propõe a unificação da data de eleição das entidades participantes dos conselhos de direitos do idoso em âmbito federal, estadual, municipal e no Distrito Federal. A intenção é dar mais efetividade à Política Nacional do Idoso. Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o país tem o dever de garantir a participação ativa dos idosos nas políticas públicas que tratam dos seus direitos. O relator na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE), é favorável à aprovação da matéria. Ele lembra que cerca de metade dos municípios brasileiros ainda não instalaram o Conselho do Idoso. A reportagem é de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.

Fonte: Senado

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