Projeto de Lei 11263/18

Proposta prevê Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

segunda-feira, 11/02/19 12:13

O Projeto de Lei 11263/18 pretende determinar que seja promovida, nas empresas com mais de cem empregados e nos veículos de comunicação, a “Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego”, para a conscientização da sociedade sobre o tema.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), acrescenta dispositivos ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e não define uma data específica para a semana de conscientização.

“A deficiência não é empecilho para alguém produzir ou desenvolver uma atividade profissional”, diz o autor da proposta. “Há que se orientar e esclarecer os empregadores sobre vários aspectos da legislação a que estão submetidos, bem como as pessoas com deficiência sobre as normas que as protegem”, continua.

“Além de empregados, os trabalhadores com deficiência podem ser aprendizes (por meio de contrato especial), estagiários, autônomos ou prestadores de serviços”, destaca Carlos Henrique Gaguim. “Não faltam, portanto, instrumentos jurídicos para a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Últimas notícias

ver mais
Redução Salarial STF retoma julgamento da ADI 2238 dia 21 de agosto segunda-feira, 19/08/19 15:45 Fenajud convida sindicatos de base para mobilização no Supremo Tribunal Federal na data. Especialistas ...
transporte coletivo Acessibilidade no transporte rodoviário motiva visita segunda-feira, 19/08/19 15:39 Comissão vai ao DEER-MG para verificar a prestação de serviço às pessoas com deficiência ...
PEC 6/2019 Audiências sobre a reforma da Previdência dominam a semana da CCJ segunda-feira, 19/08/19 15:32 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dedicará quase toda a semana a ...

Convênios

ver mais
Cervejaria SLOD Bebidas / Cervejarias Jardim Canadá . Nova Lima (31) 3665 9207 www.slod.com.br 5% ver mais
Grupo Tauá de Hotéis Hotelaria Caeté e Araxá/MG . Atibaia/SP (31) 3236 1900 www.tauaresorts.com.br 10% ver mais
Clubes de Lazer do Cruzeiro Clubes Barro Preto e Pampulha . BH (31) 3291 2599 www.cruzeiro.com.br ISENÇÃO da Taxa de Adesão ver mais
Barbearia Medie Val Barbearia Cruzerio . BH (31) 3568 3712 https://goo.gl/x5scoU 10% a 20% ver mais
Top