SÉRIE PROPOSTAS ECONÔMICAS

QUARTO ARTIGO ABORDA PLANO DEFENDIDO POR MARINA

quinta-feira, 20/09/18 14:19

Thiago Rodarte, economista do Dieese

Com o propósito de ajudar o servidor e a servidora a conhecer e compreender as propostas dos principais candidatos à Presidência da República em relação à economia, o SINJUS tem publicado uma série de artigos de autoria do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Thiago Rodarte.

Serão analisadas as proposições dos presidenciáveis mais bem colocados na pesquisa de intenção de voto do Instituto Datafolha, realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2018, registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número – BR 04023/2018. A ordem de publicação dos artigos seguirá a colocação dos candidatos na referida pesquisa. Deste modo, o quarto texto abordará o plano econômico da coligação “Unidos para transformar o Brasil”, da candidata Marina Silva (Rede).

Análise do Plano Econômico da coligação “Unidos para transformar o Brasil”

Dando sequência à série de artigos que analisam alguns pontos[1] dos projetos econômicos das principais coligações que concorrerão à presidência, faremos a análise do projeto da coligação “Unidos para transformar o Brasil”, encabeçada por Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima e tendo como candidato a vice-presidente Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho.

Os pilares econômicos do programa de governo[2] da coligação “Unidos para transformar o Brasil” são o superávit primário, o câmbio flutuante – com intervenção – e o regime de metas para inflação. Esse é chamado tripé macroeconômico, adotado no Brasil há cerca de 20 anos. A única diferença em relação às práticas que têm sido adotadas no Brasil é a intenção explícita do projeto de realizar intervenções no câmbio para evitar grandes flutuações. Essa medida é bem-vinda desde que seja para que o câmbio permaneça em um patamar competitivo. Caso a intenção seja manter o câmbio muito apreciado, essa intervenção não irá contribuir para reverter a tendência recente de destruição da indústria nacional.

Com relação ao dogma do superávit primário – imposto pelo pensamento econômico liberal dominante no Brasil – vale esclarecer que nem sempre é possível nem desejável que haja superávit nas contas públicas. Em momentos de retração da demanda privada, já é mais do que claro, tanto teórica quanto historicamente, que é necessária a atuação governamental para estimular a economia e com isso eventualmente registrar déficits primários; essa é a atuação anticíclica da política fiscal. Posteriormente com a recuperação da economia, e consequentemente da arrecadação, realizam-se os superávits. Assim, ter o superávit primário como uma espécie de “cláusula pétrea” da política econômica não passa de propaganda ideológica barata sem nenhum fundamento.

Entre as formas pelas quais o projeto visa a obter melhoria das condições fiscais e orçamentárias do País, está a apresentação de um projeto de reforma da previdência. As premissas dessa reforma incluem a definição de idade mínima para aposentadoria, que seguiria uma tendência mundial; a eliminação dos privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003; e um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implantado com responsabilidade do ponto de vista fiscal.

Primeiramente vemos mais uma vez a tentativa da utilização de parâmetros internacionais para a realização de mudanças no Brasil. Foi muito comum, durante as discussões da PEC 287/2016, os defensores da reforma afirmarem que, pelo fato de países como Suécia, Dinamarca, entre outros, já terem definido uma idade mínima para a aposentadoria, o Brasil também deveria fazê-lo. Além disso, argumentavam que o processo de envelhecimento da população brasileira está muito acelerado, o que contribuí para a deterioração das contas da previdência. Ora, comparar o Brasil com países desenvolvidos, onde a desigualdade é quase inexistente, e afirmar que devemos seguir o mesmo padrão de aposentadorias é uma falácia. Para ficar apenas em algumas diferenças, no Brasil a maior parte das pessoas começa a trabalhar muito jovem, pois não permanece estudando por tanto tempo quanto a maioria dos cidadãos dos países desenvolvidos. Além disso, as enormes desigualdades existentes no País não permitem, nesse momento da nossa história, que criemos uma idade mínima, por exemplo, de 65 anos, para a aposentadoria pelo fato de que boa parte dos trabalhadores brasileiros irá morrer antes de conseguir se aposentar. Precisamos, portanto, primeiramente atingir o nível de desenvolvimento e de distribuição de renda dos países mais ricos para depois adotar suas práticas.

Ainda sobre a proposta de reforma da previdência, vale um alerta para os servidores públicos: há uma afirmação explícita no projeto de que serão retirados direitos adquiridos dos servidores que ingressaram na administração pública antes de 2003. Não estão definidos na proposta quais seriam esses direitos, mas possivelmente estão entre eles a integralidade dos proventos da aposentadoria e a paridade de reajustes com os servidores da ativa.

Outro ponto importante do projeto é a questão tributária. A coligação afirma que irá promover uma revisão completa das renúncias fiscais e suspender a criação de Refis, que teriam levado a uma perda superior a R$ 175 bilhões aos cofres públicos nos últimos dez anos. Prevê também a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), reunindo cinco tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Além disso, irá criar a tributação sobre dividendos, elevar a alíquota do imposto sobre herança, com isenções progressivas e aumentar a base de tributação sobre a propriedade. Todas essas medidas são necessárias tanto para melhorar a situação das contas públicas quanto para possibilitar a manutenção e ampliação dos investimentos estatais em áreas como saúde e educação, além do que a simplificação dos tributos irá contribuir para a diminuição de custos das empresas.

Sobre privatizações, o documento afirma que esse assunto não será tratado de maneira dogmática. Afirma categoricamente também que Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não serão privatizados, o que são pontos positivos, principalmente se essas empresas forem bem utilizadas dentro de um projeto nacional de desenvolvimento. No caso da Eletrobras o documento afirma que sua privatização será analisada no contexto da política energética nacional, mas que suas distribuidoras certamente deverão passar para a iniciativa privada. O problema aqui é que, ao repassar para a iniciativa privada a distribuição da energia, corre-se o risco de haver grande aumento de preços, o que só não ocorreria caso a atuação da agência reguladora do setor fosse completamente repensada.

Por fim, há a proposta para a desconcentração do sistema financeiro brasileiro. Para o projeto, é preciso aproveitar a revolução tecnológica digital em curso para promover a desconcentração e a inclusão bancária. A ideia é estimular a inovação no sistema financeiro com a gradual digitalização dos meios de pagamento. Além disso, fala-se em dar apoio aos bancos comunitários e na criação das moedas sociais, a fim de dinamizar e impulsionar o desenvolvimento econômico e social das comunidades locais. Apesar de todas serem ideias muito boas, são necessárias medidas mais diretas para combater o cartel de bancos atualmente existente no Brasil. É muito provável que apenas as ações acima não sejam suficientes para reduzir o poder de mercado dos maiores bancos brasileiros e consequentemente obter resultados concretos como a redução do custo de crédito. Para atingir objetivos como esses, serão necessárias medidas mais fortes, que passam pela revisão total da atuação do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A concentração do sistema bancário brasileiro chegou a um ponto que demanda uma intervenção direta da sociedade nesse mercado, de modo que o ideal seria a divisão dos maiores bancos em instituições menores para assim forçar a concorrência e obter a ampliação da oferta de crédito e redução dos juros.

[1] Não será possível tratar de todos os pontos das propostas econômicas. Assim, apenas alguns serão selecionados.

[2] Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000622171//proposta_1535040841979.pdf

Thiago Rodarte

É economista com graduação e mestrado pela UFMG, onde foi professor substituto. Ex-diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Minas Gerais. Atua no DIEESE, assessorando, atualmente, os sindicatos dos servidores da Justiça Estadual de Minas Gerais.

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