REUNIÃO DO NAP

REFORMA VAI AUMENTAR CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS

segunda-feira, 11/03/19 18:11

O grande destaque da reunião do Núcleo de Aposentados e Pensionistas (NAP) do SINJUS-MG, dessa segunda-feira, dia 11/3, foi a palestra ministrada pelo advogado  especialista Abelardo Sapucaia sobre a proposta de Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição Nº 6/2019). O especialista abordou os impactos que a proposta do governo federal irá ter sobre servidores públicos, em especial para os aposentados e pensionistas. Entre elas está o aumento da contribuição em até 8%, além da possibilidade de contribuições extraordinárias. A apresentação foi transmitida ao vivo pelo Facebook do SINJUS e, ao longo dos próximos dias, iremos publicar pílulas com o conteúdo nas nossas mídias sociais.

Durante a sua explanação, o especialista e professor de Direito Previdenciário Abelardo Sapucaia analisou ponto a ponto os impactos que a atual proposta para a Reforma da Previdência, elaborada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro, terão na vida dos aposentados. De imediato, se aprovada na forma que está, será aumentada a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores inativos, aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do Regime Geral (atualmente R$5.839,45) de forma progressiva, de 0,5 até 8%, dependendo da remuneração do servidor.

Outra importante mudança é a possibilidade de contribuições extraordinárias, cujas alíquotas poderão ser impostas aos servidores por meio de Lei Complementar, que é mais fácil e rápida de ser aprovada no Congresso Nacional, praticamente eliminando o debate e o poder de reação da sociedade. O texto ainda prevê a limitação do recebimento em conjunto de aposentadoria e pensão, bem como a redução de até 40% no valor das pensões. “Na prática, a Reforma da Previdência aumenta a contribuição e reduz os benefícios”, ressalta Abelardo Sapucaia (clique aqui e baixe a apresentação em PDF).

Após a apresentação, os participantes do NAP puderam esclarecer dúvidas gerais com especialista. Ao encerrar o encontro, Wagner Ferreira destacou aos filiados que o Sindicato está oferecendo consultorias individuais com o próprio Abelardo Sapucaia (clique aqui e saiba mais). O dirigente destacou ainda que o SINJUS também está atuando em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) para pressionar os deputados federais e senadores a votarem contra a PEC Nº 6/2019 no Congresso Nacional, reafirmando que o SINJUS vai lutar arduamente com demais entidades sindicais de todo o País a favor dos direitos dos trabalhadores.

AGE com indicativo de greve

Logo no início da reunião do NAP, o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira, explicou aos presentes sobre a luta que está em curso com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que as leis referentes à Data-Base e aos Auxílios-Saúde Transportes sejam cumpridas. O dirigente ressaltou que esses direitos estão sendo negligenciados pelo Tribunal ao passo que o mesmo não acontece em relação aos magistrados, que estão tendo novos benefícios concedidos e pagos regularmente.

“A Data-Base de 2017 está sendo paga parceladamente, o TJ se recusa a negociar o percentual da Data-Base de 2018, vencida há dez meses, e também se nega a instituir os Auxílios-Saúde e Transporte dos servidores, que já deveriam estar implementados desde 2017. Contudo, a crise financeira parece não existir para os benefícios de juízes posteriores aos dos servidores, já que, no início deste mês, R$ 29 milhões foram pagos a título de indenização de férias-prêmio”, ressaltou Wagner Ferreira.

Para lutar contra essa desigualdade, os servidores de 2ª Instância do TJMG estão mobilizados para a próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que vai acontecer na quarta-feira às 13h30, no Auditório 310, da universidade Fumec (Rua Cobre, 200, bairro Cruzeiro – próximo à sede do TJMG). Para o deslocamento, o SINJUS está disponibilizando ônibus com saídas nas unidades Dirfor e Goiás. Servidores de outras unidades podem requerer o desembolso mediante apresentação de recibos de aplicativos de transporte. Convoque os seus colegas e participe!

Notícias relacionadas

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SINJUS VAI OFERECER CONSULTORIA PARA FILIADOS quinta-feira, 07/03/19 18:47 A Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro traz mudanças significativas para todos os trabalhadores, inclusive para os servidores públicos. Para esclarecer dúvidas dos servidores, o SINJUS-MG vai promover um plantão com o advogado especialista em Direito Previdenciário Abelardo ... leia mais
CONVOCATÓRIA SINJUS CONVOCA SERVIDORES PARA AGE DO DIA 13/3, 4ªF. sexta-feira, 08/03/19 18:33 Os servidores da 2ª Instância do Judiciário mineiro estão cada vez mais indignados com a postura do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias. Mesmo com a categoria em GREVE, o magistrado continua descumprindo as leis Nº 23.173/2018 (Auxílios-Saúde e ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
REFORMA DA PREVIDÊNCIA CARTILHA MOSTRA O IMPACTO PARA TRABALHADORES sexta-feira, 17/05/19 16:32 A proposta de Reforma da Previdência que o governo federal quer aprovar no Congresso ...
CAMPANHA SALARIAL 2019 SINJUS PROTOCOLA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES NO TJMG sexta-feira, 17/05/19 14:06 O SINJUS-MG encaminhou, nesta sexta-feira, 17/5, um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça ...
julgamento da ADI 2238 Fenajud convoca sindicatos para reunião do Conselho de Representantes sexta-feira, 17/05/19 12:08 Reunião entre coordenação colegiada da Federação e direções dos sindicatos filiados acontece em Brasília ...
Top