ADIAMENTO

REUNIÃO DA CAP TERMINA SEM VOTAÇÃO DOS AUXÍLIOS

quarta-feira, 11/07/18 19:02

O Projeto de Lei (PL) 5181/2018, que concede os Auxílios-Saúde e Transporte aos servidores do Judiciário mineiro, estava pautado na sessão da Comissão de Administração Pública (CAP) da ALMG desta quarta-feira, 11/7, mas a reunião terminou sem quem a proposta fosse apreciada. O relator do PL, deputado João Magalhães (MDB), solicitou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais forneça informações complementares sobre o impacto financeiro dos Auxílios.

Desde o início da reunião na CAP, às 14h, representantes do SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS, além de servidores do Judiciário, acompanharam as discussões. Por diversas vezes a reunião foi suspensa por falta de acordo entre os membros da Comissão sobre outras propostas que também estavam pautadas. Somente no fim da tarde, por volta das 17h30, o projeto dos Auxílios entrou em discussão. O relator, deputado João Magalhães, solicitou baixa de diligência, ou seja, pediu que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais forneça informações complementares sobre o pagamento do retroativo dos Auxílios-Saúde e Transporte aos servidores.

Após a reunião, o deputado informou aos dirigentes sindicais que já havia entrado em contato com o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, e pedido urgência no envio das informações para que o PL possa ser novamente colocado na pauta da Comissão. Durante toda a tarde, os Sindicatos fizeram contato com a assessoria da Presidência solicitando que o relatório fosse enviado ainda nesta tarde, para que a proposta fosse apreciada nesta quarta. No entanto, o Tribunal não conseguiu enviar o documento. “Esperamos que o Tribunal atenda ao pedido de urgência do deputado João Magalhães, para que o PL seja pautado o quanto antes. Os servidores aguardam há mais de um ano a implementação dos Auxílios, fruto de um acordo de greve”, afirmou o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

Servidor, precisamos nos manter mobilizados. Participe das sessões e convoque seus colegas para lotarmos os plenarinhos. Faça sua parte também votando a favor do PL 5181/2018 no site da ALMG. Clique aqui.

Data-Base

O Plenário da ALMG segue trancado por causa dos vetos do governador às proposições aprovadas pela Casa Legislativa no ano passado. Desde o início do ano os deputados não chegaram em um consenso, e por isso, não votaram qualquer proposta no Plenário. Até o momento não há previsão de acordo entre os líderes. Até que isso aconteça, projetos importantes de várias categorias não podem tramitar. Entre eles, o Projeto de Lei 4873/2017, que trata da Data-Base 2017 dos servidores do Judiciário e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado para 2019. Vale lembrar que os parlamentares precisam destrancar a pauta e votar as propostas antes do recesso Legislativo.

Servidor, fique de olho no site do SINJUS e acompanhe os próximos passos dessa luta!

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