NÚCLEO DE APOSENTADOS

REUNIÃO DO NAP ABORDA PREVIDÊNCIA E GESTÃO DO SINJUS

terça-feira, 20/02/18 19:37

Os impactos da Reforma da Previdência foram discutidos na última reunião do Núcleo de Aposentados e Pensionistas (NAP) do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), realizada nessa segunda-feira, dia 19/2. O objetivo foi alertar sobre as propostas do governo que, apesar de estarem com tramitação momentaneamente suspensa, podem ainda vir a ser implementadas. No encontro também foram detalhados os impactos financeiros com o fim da contribuição sindical compulsória e as soluções que o Sindicato está adotando para manter os serviços e benefícios aos seus filiados.

A reunião do NAP teve início com a palestra do advogado, consultor e professor de Direito Previdenciário, Abelardo Sapucaia, que explicou ponto a ponto as principais propostas de alteração na Previdência que teriam impacto direto nos benefícios e direitos dos servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas. Após contextualizar todo o histórico por detrás da Reforma, o especialista ressaltou que não há estudos claros que apontam para um déficit da Previdência Social.

Para Sapucaia, o governo decidiu colocar a Previdência como responsável pelo rombo nas contas públicas. O advogado foi enfático ao dizer que “todos os servidores, com a exceção dos militares, seriam abrangidos pela Reforma”. Um dos direitos que seriam retirados é o de acumular pensão e aposentadoria nos casos em que a soma total fosse superior a dois salários mínimos. Assim, se um aposentado com rendimentos acima de R$ 1.908 viesse a perder sua companheira, ele teria que optar por receber a pensão ou a aposentadoria.

Ao final, os participantes puderam esclarecer dúvidas com Abelardo Sapucaia. Após um dos questionamentos, ele alertou que a população precisa permanecer mobilizada. Isso porque alterações nos cálculos das aposentadorias e das pensões podem ser feitas por leis ordinárias, mesmo neste período de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro no qual é proibida qualquer alteração na Constituição Federal. Ou seja, o governo ainda pode reduzir o valor dos benefícios do trabalhador.

Atuação do SINJUS

Diante da demanda de alguns filiados, as diretorias de Assuntos Jurídicos e de Finanças do SINJUS-MG explicaram as soluções que a entidade está adotando para manter serviços e benefícios, diante desse grave cenário que é o fim da contribuição sindical obrigatória. De início, a advogada do Sindicato, Stephanie Bastos, explicou a legislação inerente aos sindicatos, discriminando de que forma era recolhida a contribuição e como os seus recursos eram distribuídos no sistema sindical brasileiro antes da suspensão do recolhimento pela Reforma Trabalhista. A partir deste ano, a contribuição de um dia de trabalho só poderá ser recolhida mediante manifestação prévia e por escrito do trabalhador/servidor.

Os aposentados manifestaram preocupação com o futuro da entidade, já que a capacidade financeira é importante para viabilizar as lutas em defesa dos direitos de servidores e aposentados. Os próprios presentes à reunião ressaltaram a importância do fortalecimento do Sindicato e sugeriram que fosse feita uma campanha de filiação para que todos os servidores que se beneficiam das conquistas possam contribuir financeiramente para que o SINJUS continue a realizar o trabalho que faz.

Stephanie também explicou as regras do fundo de greve do SINJUS, e destacou que esse recurso somente é movimentado a partir de deliberações em Assembleia Geral Extraordinária. Além de custear despesas com divulgação de atos durante o movimento grevista, a advogada explicou que os recursos também são utilizados em suporte jurídico no caso de processos questionando a legalidade da greve, por exemplo.

Outro assunto abordado foi sobre as regras de filiação e desfiliação ao SINJUS e ainda a contribuição mensal dos filiados, que é de 1% sobre o vencimento do servidor, aposentado ou pensionista, mas com limitação máxima de 10% do salário mínimo vigente, representando, hoje, o teto de R$ 95,40. Na apresentação foi destacado que esses percentuais estão sem alteração no Estatuto do SINJUS desde 1992.

Por fim, o diretor financeiro do SINJUS, Nicolau Prímola, apresentou o resumo de contas da entidade com as receitas e despesas e falou sobre como o Sindicato está se reestruturando para manter as vantagens e serviços aos filiados, diante da queda brusca de receita ocasionada pela reforma trabalhista. Em especial, o dirigente disse que estão sendo estudadas alternativas para retornar com o auxílio-funeral, que teve de ser suspenso depois do fim da contribuição sindical obrigatória.

O fim da contribuição sindical será pauta da próxima AGE, marcada para acontecer no dia 06/3, com local e horário a serem definidos. Acompanhe as informações em nosso site.

Futuras atividades do NAP

Nesta quinta-feira, dia 22, das 14h às 15h30, o projeto Roda de Leitura vai analisar o livro A Verdade sobre o Caso Harry Quebert, do escritor suíço Joel Dicker. A atividade será conduzida pela facilitadora Rúbia de Sales. No mesmo dia, às 18h, no Auditório da Corregedoria (Rua Goiás, 253), outra oportunidade é a sessão do Cine Clube TJMG que irá exibir o filme mudo Intolerância, do cineasta D. W. Griffith.

Já no dia 8/3 (quinta-feira), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o SINJUS promove a palestra As Mulheres com o Poder da Comunicação, ministrada pela jornalista e empresária Beth Seixas. O evento será às 14h30, no auditório do Anexo I do TJMG (Rua Goiás, 229). Inscrições pelo tel. 3213-5247.

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