SÉRIE PROPOSTAS ECONÔMICAS

SEGUNDO ARTIGO ABORDA PLANO DEFENDIDO POR BOLSONARO

quinta-feira, 06/09/18 10:50

Thiago Rodarte, economista do Dieese

Com o propósito de ajudar o servidor e a servidora a conhecer e compreender as propostas dos principais candidatos à Presidência da República em relação à economia, o SINJUS iniciou, semana passada, a publicação de uma série de artigos de autoria do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)Thiago Rodarte.

Serão analisadas as proposições dos presidenciáveis mais bem colocados na pesquisa de intenção de voto do Instituto Datafolha, realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2018, registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número – BR 04023/2018. A ordem de publicação dos artigos seguirá a colocação dos candidatos na referida pesquisa. Deste modo, o segundo texto abordará o plano econômico da coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, do candidato Jair Messias Bolsonaro (Partido Social Liberal – PSL).

Análise do Plano Econômico da coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”

Dando sequência à série de artigos que irão analisar alguns pontos[1] dos projetos econômicos das principais coligações que concorrerão à presidência, faremos a análise do projeto da coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, encabeçada por Jair Messias Bolsonaro e tendo como candidato a vice-presidente Antônio Hamilton Martins Mourão.

De forma geral, o plano econômico da referida coligação[2] está baseado em ideias liberais, tendo como princípio a redução do tamanho do Estado através de privatizações, política fiscal permanentemente contracionista e política monetária orientada para o combate à inflação. Em dado momento, o projeto afirma que o liberalismo econômico é o responsável por salvar bilhões de pessoas da miséria em todo o mundo. Essa é uma afirmação no mínimo controversa, pois há diversos estudos que demonstram como a adoção em quase todo o mundo[3] – a partir dos governos Reagan nos Estados Unidos e Thatcher na Inglaterra – de um liberalismo econômico radical foi a grande responsável pelo aumento brutal da desigualdade nos países mais ricos[4].

Um dos objetivos apresentados pelo projeto é atingir o equilíbrio das contas públicas, obtendo superávit primário já no segundo ano de governo. Para isso, há dois caminhos: a redução de despesas e/ou o aumento de receitas. Em um cenário de baixo crescimento econômico, o aumento das receitas só poderia se dar com a majoração de tributos, ideia que o documento rechaça. Assim, para atingir o objetivo traçado seriam necessários grandes cortes orçamentários. Para se ter uma ideia, o déficit primário estimado para 2018 é de R$ 141 bilhões. Além disso, dos R$ 1,56 trilhão de despesas primárias previstas para 2018, apenas R$ 65 bilhões são discricionárias, ou seja, mesmo zerando essas despesas discricionárias ainda restariam mais de R$ 75 bilhões de déficit, que só poderiam ser eliminados com cortes nas despesas obrigatórias, ou seja, as despesas com previdência, remuneração dos servidores, saúde, educação, etc, que já têm sofrido cortes profundos nos últimos anos, teriam de ser reduzidas ainda mais.

Dentro da ideia de realizar cortes nas despesas primárias obrigatórias está a proposta de mudança na previdência pública, que atualmente está baseada no modelo de repartição, onde o trabalhador da ativa paga a aposentadoria do trabalhador inativo. A proposta é abandonar gradativamente o modelo de repartição adotando o modelo de capitalização, onde o próprio indivíduo financia sua aposentadoria.

Há diversos aspectos importantes. Primeiramente trata-se de uma proposta que tem um apelo muito grande em uma sociedade cada vez mais guiada por valores como o individualismo e o egoísmo. Ao ouvir tal proposta, as pessoas podem pensar: isso é o ideal, trabalhar para financiar a minha aposentadoria, e não a de outros. Talvez aí resida o grande mérito do modelo de repartição, pois, ao fazer com que todos paguem pelos benefícios previdenciários de todos, ele garante que os mais pobres e aqueles que não conseguem contribuir para o sistema por muito tempo (lembrando que vivemos em um país com alta rotatividade da mão de obra e alto grau de informalidade) tenham condições mínimas para subsistir.

Em segundo lugar, normalmente o modelo de capitalização é apresentado como uma forma de melhorar as contas públicas; o que não necessariamente é verdadeiro. No modelo de repartição, quando a arrecadação das contribuições não é suficiente para o pagamento dos benefícios previdenciários, há a necessidade de aporte do tesouro, o que aumenta as despesas públicas. Em um modelo de capitalização, essa participação do tesouro não seria necessária. Aí está a contradição. De fato, boa parte das aplicações dos fundos de pensão – baseados na capitalização – é feita em títulos da dívida pública. Isso significa que, no fim das contas, boa parte dos rendimentos das aplicações dos fundos é paga pelo próprio tesouro, fazendo com que, no fim das contas, as despesas possam até aumentar com a adoção do modelo de capitalização. Dessa forma, a adoção desse modelo só faria algum sentido se fosse garantida a manutenção dos benefícios previdenciários aos mais pobres – tendo o salário mínimo como piso – e se fosse proibida a aplicação dos recursos em títulos da dívida.

Outro ponto importante dessa proposta é a questão tributária. Há aspectos positivos como a ideia de simplificar e eliminar tributos federais e a descentralização de recursos, que aumentaria a parcela dos tributos arrecadados destinados aos entes subnacionais. Aqui uma falha é a falta de uma proposta para a taxação dos ganhos de capital, apesar de ser feita uma referência vaga sobre tributar mais os sonegadores e menos os que já pagam muito.

Com respeito às relações de trabalho a proposta é criar uma nova carteira de trabalho de adesão voluntária para novos trabalhadores. Com isso, os futuros ingressantes no mercado de trabalho poderiam optar pela carteira tradicional (mantido o ordenamento jurídico atual) ou pela nova carteira (onde haveria prevalência do negociado sobre o legislado, mantidos os direitos constitucionais). A crítica a essa proposta é que ela criaria duas categorias de trabalhadores: uma com direitos garantidos; e outra que terá de negociar seus direitos, em um cenário de sindicatos enfraquecidos e de subemprego estrutural.

Por fim, a proposta das privatizações. O documento, acertadamente, afirma que o debate sobre as privatizações deve ter como objetivos a eficiência econômica, o bem-estar e a distribuição de renda. Mas erra ao postular que as privatizações servem como instrumento para o equilíbrio das contas públicas e mais ainda ao afirmar que todos os recursos obtidos com as privatizações e concessões serão obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública.

Se um país tem uma dívida pública grande e crescente, ao decidir privatizar suas empresas para pagar essas dívidas, acaba se desfazendo, muitas vezes por um valor muito inferior ao valor real, de um patrimônio acumulado ao longo de décadas, para obter em troca a redução de alguns pontos percentuais na relação dívida/PIB. No caso deste projeto uma das propostas é que seja privatizada parcela substancial da capacidade de refino, varejo e transporte da Petrobras. Sobre esse ponto chama a atenção o fato de que 13 das 20 maiores companhias de petróleo do mundo são, pelo menos em parte, estatais. Isso acontece porque petróleo e gás natural são produtos estratégicos, cada vez mais raros, e as nações precisam possuir o mínimo de controle sobre esses ativos para garantir sua independência energética e sua soberania. Diante desses fatos, fica a pergunta: é realmente interessante para o Brasil abrir mão de suas fontes de energia e entregá-las para petroleiras – estatais – de outros países?

[1] Não será possível tratar de todos os pontos das propostas econômicas. Assim, apenas alguns serão selecionados.

[2] Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517//proposta_1534284632231.pdf

[3] Exceção notável é a China, país que mais cresce no mundo há mais de três décadas.

[4] Sobre esse ponto é fortemente recomendada a leitura do livro “O Capital no Século XXI” de Thomas Piketty.

Thiago Rodarte

É economista com graduação e mestrado pela UFMG, onde foi professor substituto. Ex-diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Minas Gerais. Atua no DIEESE, assessorando, atualmente, os sindicatos dos servidores da Justiça Estadual de Minas Gerais.

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