inclusão

Seminário vai discutir desafios para acessibilidade nas edificações

segunda-feira, 25/06/18 12:35

O evento será o segundo de uma série de debates para subsidiar a construção do Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência

Previstas pela Constituição Federal, a proteção e a integração social da pessoa com deficiência devem ser garantidas pelo Poder Público. No entanto, em meio a diversos obstáculos, os problemas de acesso e mobilidade se impõem como umas das principais limitações a esses direitos. Jogando luz sobre o assunto, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, por iniciativa do vereador Irlan Melo (PR), realizará, na próxima sexta-feira (29/6), o 2º Seminário para o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência “Construindo a Nossa Lei de Inclusão”, que terá como temas centrais os desafios e soluções de acessibilidade nas edificações urbanas. O evento integra um ciclo de debates que vão subsidiar a revisão da legislação municipal sobre o tema, na perspectiva de atualizar e organizar as normas em um documento único. O seminário acontecerá das 8h às 13h, nos Plenários Amynthas de Barros e Helvécio Arantes e no hall da presidência. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. 

A programação do seminário reúne três painéis, que vão apresentar desafios e inovações para a locomoção universalizada e para a acessibilidade sensorial nas edificações, assim como a estruturação das edificações já com foco no tratamento para pessoas com deficiência, a exemplo da Casa Modelo Mano Down. Para abordar os temas, o evento contará com a presença dos palestrantes Leandro Sabbadini – arquiteto urbanista, membro da Comissão Permanente de Acessibilidade do CREA-MG; Vanessa Amorim – arquiteta urbanista, gerente de licenciamento de edificação da Subsecretaria Municipal de Regulação Urbana e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Flávia Papini Horta – professora do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário UNA – e Juliana Cordeiro – arquiteta urbanista, gestora de infraestrutura e obras do Instituto Mano Down.

Autor do requerimento para o seminário, o vereador Irlan Melo destaca que “a deficiência não é conceito médico. Trata-se de conceito social em evolução. É, sobretudo, a sociedade quem apresenta deficiência para a inclusão”. Nesse sentido, o parlamentar alerta para a fragilidade e insuficiência da legislação na garantia do acesso dessa população à cidade, defendendo a importância da construção coletiva e dialógica de novas leis de inclusão.

Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência

Para o vereador, a atual legislação municipal, apesar de reunir diversas normas relativas às pessoas com deficiência, se apresenta de forma dispersa e com defasagens em relação a conquistas mais recentes, gerando limitações à efetiva inclusão. Nessa perspectiva, Irlan Melo defende a consolidação da legislação municipal que trata da acessibilidade e dos atendimentos preferencias para pessoas com deficiência, na forma do Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, representado pelo Projeto de Lei 367/17, que tramita na Casa, ainda em 1º turno.

Destacando a participação popular no processo de revisão e atualização das leis de inclusão, Irlan Melo ressalta os resultados do 1° seminário do ciclo, realizado no último dia 17 de abril, quando foram debatidas, de forma mais geral, as estratégias para inclusão. “Recolhemos sugestões da sociedade para a conceituação da pessoa com deficiência, ouvimos as dificuldades em relação ao atendimento prioritário na capital e tomamos conhecimento de experiências sobre a assistência social em outros municípios”, conta o parlamentar, pontuando que diversas sugestões recebidas serão incorporadas ao projeto de lei do Estatuto.

Fonte: CMBH

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