instalação de CPI

Senador pede desarquivamento de proposta de CPI do Judiciário

quarta-feira, 13/02/19 11:55

Alessandro Vieira (PPS-SE) quer buscar assinaturas necessárias para instalação de CPI

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) apresentou, nesta terça-feira, recurso contra o arquivamento do pedido de instalação da comissão parlamentar de inquérito ( CPI ) sobre o Poder Judiciário . Na segunda-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu arquivar o requerimento depois de três senadores retirarem o apoio à criação do colegiado, que havia perdido o número mínimo de assinaturas necessárias. Vieira alega que a proposta deve ser devolvida ao autor para que ele possa buscar novos signatários.

Para protocolar o pedido de CPI, é necessário ter o apoio de um terço dos senadores da Casa (27). Vieira havia protocolado o requerimento, na semana passada, exatamente com o número mínimo necessário. Ontem, porém, Alcolumbre anunciou que três senadores — Kátia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO) — haviam retirado o apoio e determinou o arquivamento. Negou que o mal-estar com o Supremo havia sido o motivo. Disse que apenas cumpria o regimento interno.

Agora, Vieira alega que Alcolumbre descumpriu o regimento e pede o desarquivamento da CPI, que ficou conhecida nos corredores do Congresso como Lava Toga.

— O arquivamento contraria o regimento do Senado que determina a devolução do requerimento ao autor da proposta, para que seja feita nova coleta de assinaturas. Há uma legítima demanda da sociedade por uma investigação técnica e respeitosa sobre os fatos determinados ligados às Cortes Superiores. Isso precisa ser respeitado — disse o senador.

Em seu requerimento, Vieira cita alguns motivos para a investigação, como “o uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões do plenário” e “o cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado”.

Fonte: O Globo

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