CAMPANHA SALARIAL

SERVIDORES DEFINEM NOVA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

quarta-feira, 15/05/19 18:24

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada nesta quarta-feira, dia 15/5, os servidores de 2ª instância do Judiciário mineiro definiram a nova Pauta de Reivindicações de 2019. As demandas buscam efetivar direitos da categoria que estão sendo descumpridos sumariamente pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, e avançar em questões que valorizam efetivamente os servidores e tragam isonomia para dentro do órgão.

A principal insatisfação da categoria é com modo com que o presidente Nelson Missias vem se recusando a iniciar as negociações quanto às Datas-Bases 2018 e 2019. Até mesmo direitos já adquiridos, como o Auxílio-Transporte e o pagamento do retroativo dos aprovados e posicionados da Promoção Vertical 2017 estão sendo adiados com o argumento de que é preciso haver a já famosa “disponibilidade financeira”.

Contudo, a Presidência do TJMG tem adotado empenho diferente ao atender a todas as demandas dos magistrados. Inclusive, informações já dão conta de uma nova rodada de “supersalários”, com contracheque superando os R$ 760 mil.

Luciana Lobato votou a favor da pauta de reivindicações

“Estamos com um presidente que não negocia, que não chama o sindicato, que estica as pautas. A gente sabe que tem dinheiro para cumprir os diretos dos servidores mas não o fazem. Mas também sabemos que o dinheiro para magistrados sempre aparece.”, destacou a servidora Luciana Lobato.

Na abertura da AGE, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, leu aos presentes resposta do “Fale com a Presidência”, enviada a servidores que questionaram os motivos de o porquê do SINJUS não ter sido convidado para reuniões com a Administração. Na mensagem, o TJMG informa que a “disposição é e sempre será a de dialogar com todos que estejam dispostos a também fazê-lo de forma respeitosa e produtiva. Nosso único objetivo é garantir aos servidores as melhores condições de trabalho, sem discriminação”.

Wagner Ferreira esclareceu que dialogar significa o respeito à divergência de opiniões e ao contraditório; transparência nas informações; boa-fé administrativa; legitimidade dos negociadores e a razoável duração das negociações. Esses são os princípios em uma negociação coletiva, e o SINJUS não vai deixar de cobrar da Administração do Poder Judiciário.

O dirigente sindical destacou ainda que a greve realizada em fevereiro e março deste ano foi muito forte, contagiando, inclusive, o interior do Estado. Segundo o Wagner Ferreira, a manutenção do ESTADO DE GREVE se dá devido ao fato de que o Tribunal possui recursos financeiros para implementar de imediato o Auxílio-Transporte e pagar integralmente os valores retroativos, além de haver margem orçamentária para estabelecer um percentual de Datas-Bases 2018 e 2019 sem ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nós conquistamos a Lei da Data-Base após uma forte greve em 2010, greves em quase todos os anos para fazer valer esse direito constitucional, por isso não podemos abrir mão, pois ela se incorpora ao salário e é computada para fins de aposentadoria”, acrescentou Wagner Ferreira.

Após as discussões acerca das demandas da categoria e alinhamento entre as propostas dos servidores, a Pauta de Reivindicações foi aprovada, por unanimidade. Diferentemente dos anos anteriores, diante do cenário de interesses diversos, os servidores de 2ª Instância também deliberaram por realizar a Campanha Salarial 2019 de forma autônoma para poder responder de forma mais efetiva e rápida aos anseios da categoria. Confira as reivindicações aprovadas:

  1. Envio de projeto de lei ao Legislativo para cumprimento da Lei estadual nº 18.909/2010 (fixa em 1º de maio a data-base para revisão-geral anual dos vencimentos e proventos) referente aos anos de 2018 e 2019;
  2. Reposição de todas as perdas inflacionárias desde 2014 decorrentes de datas-bases implementadas com índice abaixo da inflação dos períodos correspondentes;
  3.  Cumprimento integral da Lei estadual 23.173/2018 que institui os auxílios-saúde e transporte, inclusive com pagamento do passivo trabalhista devido.
  4. Atualização dos valores dos auxílios-saúde e transporte nos termos do art. 4º da Lei estadual nº 23.173/2018, a partir de 01/01/2018 (início de vigência da lei), assegurando a recomposição total das perdas inflacionárias do período;
  5. Atualização monetária do valor do auxílio-creche;
  6. Reajuste do abono previsto na Lei 20.715/2013;
  7. Fim do limite de vagas para a promoção vertical;
  8. Inclusão na Proposta Orçamentária do Poder Judiciário para 2020 de dotação orçamentária específica e suficiente para o atendimento dos itens previstos nesta pauta de reivindicações.

Além dos itens da pauta, também foram definidas demandas administrativas que serão defendidas pelo SINJUS com o Tribunal de Justiça. São elas:

  1. Revogação do art. 6º da Portaria 3.360/PR/2016 para que os servidores possam usufruir férias-prêmio mesmo tendo de saldo de férias regulamentares, assegurando isonomia com as regras aplicadas aos magistrados;
  2. Publicação de edital de concurso público para provimento de cargos na Secretaria do Tribunal de Justiça;
  3. Limitação de 30% (trina por cento), em relação ao quantitativo de servidores efetivos, na contratação de estagiários;
  4. Regulamentação dos incisos IV e V do artigo 37 da Constituição Federal, definindo que, pelo menos 50% dos cargos em comissão sejam destinados a servidores de carreira do TJMG, como determina a Resolução Nº 88 do Conselho Nacional de Justiça.

Ato no dia 29/5

Durante a AGE, os servidores também deliberaram por realizar um ato no próximo dia 29/5, na sede do Tribunal, para marcar o início da Campanha Salarial 2019. O objetivo é pressionar o presidente do TJMG a negociar com os representantes dos servidores da 2ª Instância, uma vez que o desembargador Nelson Missias vetou a participação do SINJUS nas últimas duas reuniões realizadas com sindicatos que tratam de assuntos de interesse de toda a categoria.

Fique atento às nossas mídias. Nos próximos dias, iremos publicar uma série de matérias sobre cada item da pauta de reivindicações e também convocações para as mobilizações.

SÓ A LUTA TE GARANTE!

Notícias relacionadas

CONCURSO ZERO “TJ DOS ESTAGIÁRIOS” CRIA MAIS 100 VAGAS terça-feira, 14/05/19 16:20 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta terça-feira, 14/5, Portaria que cria mais 100 vagas de estágio de pós-graduação no Tribunal. Agora são 479 vagas, sem falar nas de estágio ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
DESCONTOS PARCERIA ENTRE UNIMED E ARAÚJO BENEFICIA FILIADOS terça-feira, 21/05/19 17:17 Quem é filiado ao SINJUS-MG sempre tem vantagens! Uma delas é poder utilizar o ...
PREVIDÊNCIA Não existe combate a privilégios na reforma terça-feira, 21/05/19 13:22 O mito construído em torno dos servidores “privilegiados” serve ao governo para convencer a ...
proposta Conselho da Justiça aprova criação do TRF6, em MG terça-feira, 21/05/19 10:52 O Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta segunda-feira (20/5), a criação do Tribunal Regional Federal ...
Top