RECUPERAÇÃO FISCAL

SINDICATOS SE UNEM CONTRA CONGELAMENTO

segunda-feira, 13/05/19 09:47

O Jornal O Tempo publicou uma reportagem neste domingo, 12/5, apontando que os sindicatos e associações que representam os servidores públicos estaduais de Minas Gerais são contrários à adesão de Minas Gerais ao plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal – o que é considerada pelo governador Romeu Zema (Novo) como a única saída para tirar as contas do Estado do vermelho. O coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, foi um dos sindicalistas ouvidos.

Wagner Ferreira explica que faz parte das contrapartidas a equiparação do regime jurídico dos servidores do Estado com o do funcionalismo da União. Com isso, direitos como quinquênio, adicionais por desempenho e férias-prêmio podem chegar ao fim. Ele ressalta que há outros caminhos para o Executivo, como o fim das desonerações e investimentos no combate à sonegação fiscal.

“Outra alternativa é que o Estado pode exigir da União a compensação da Lei Kandir. A União deve mais de R$ 100 bilhões a Minas. Do contrário, vamos fazer mobilizações e articulação com os deputados na Assembleia”, declarou. A conta é que o Executivo mineiro deixou de arrecadar R$ 101 bilhões com essa legislação, que, em 1996, determinou a isenção de ICMS sobre exportações feitas pelos Estados. A compensação de perdas agora depende do Congresso.

A principal queixa dos sindicatos em relação ao regime recaí sobre o congelamento de direitos do funcionalismo. O texto do RRF ainda não foi enviado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mas um dos pontos já adiantado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é de que o Estado não poderá dar aumento real aos servidores durante três anos – esse período pode dobrar se o plano for renovado.

O governo de Minas afirmou ao Jornal O Tempo que o Estado “vive uma situação financeira dramática”, que afeta serviços públicos e obriga o parcelamento do salário dos servidores” e lembrou o rombo deixado pelas administrações anteriores e o fato de o 13º devido pela gestão anterior ainda estar sendo pago.

“Essa situação crítica não se resolve sem a adoção de medidas duras. A equipe econômica se esforça para encontrar a alternativa que possa atacar a crise fiscal com urgência. Os servidores, é claro, são parte importante desse processo e serão envolvidos na busca pela solução do problema”, afirmou o governo.

A atual gestão realçou que “a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal está em análise e que o Tesouro Nacional impõe uma série de exigências para o Estado fazer parte do plano. Uma delas determina que o reajuste salarial do funcionalismo seja limitado a correção da inflação”.

Confira aqui a reportagem na íntegra.

Fonte: SINJUS-MG com informações do Jornal O Tempo

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