1ª E 2ª INSTÂNCIAS

SINJUS ANALISA PROJETO DE UNIFICAÇÃO DE CARREIRAS

sexta-feira, 28/06/19 18:52

Nessa quinta-feira, dia 27/6, o SINJUS-MG recebeu do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) minutas de projetos de leis que pretendem promover a unificação de carreiras dos servidores de 1ª e 2ª instâncias do Judiciário mineiro, conforme determina o art. 22 da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça. O documento de 26 laudas propõe significativas mudanças e está sendo analisado pela Diretoria e técnicos do Sindicato.

Apesar de ter solicitado, desde o início do ano e por diversas vezes, espaço nas discussões que tratavam desse tema de grande interesse da categoria, o SINJUS não teve o acesso prévio ao processo negado pelo Tribunal até então. Isso mesmo tendo acionado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Somente agora, o secretário especial da Presidência e das Comissões Permanentes do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle, encaminhou cópia do Processo da Comissão de Organização e Divisão judiciárias Nº 1.0000.19.069839-9/000, solicitando que o SINJUS-MG se manifeste, com urgência, sobre a proposta formulada pela Presidência do TJMG, nos termos do Regimento Interno do Tribunal.

TRAMITAÇÃO

Os anteprojetos de leis são elaborados pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal. Como se trata de alteração no quadro de servidores, o Regimento Interno da Casa determina que os sindicatos sejam ouvidos e se manifestem no prazo de 15 dias podendo apresentar propostas de emendas. Posteriormente, o colegiado delibera sobre a matéria e devolve para a Presidência do TJMG, que pauta a matéria no Órgão Especial. Sendo aprovados, os anteprojetos seguem para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Servidor, fique atento às mídias do SINJUS, pois, tão logo a nossa análise seja feita, iremos convocar a categoria para discutir a proposta elaborada pelo TJMG.

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