RECONHECIMENTO

SINJUS FALA SOBRE ASSÉDIO MORAL NA SUDECAP

quinta-feira, 08/08/19 18:56

O empenho do SINJUS-MG no que diz respeito ao combate ao assédio moral no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem gerado cada vez mais frutos. O diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Felipe Rodrigues, e a psicóloga do Sindicato, Luciana Gaudio, foram convidados pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) para o circuito de palestras do Órgão, que tratou este mês do tema assédio moral no trabalho. O diretor de Formação e Política Sindical, Jonas Araújo, e o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Alex Aguiar, também estiveram presentes à atividade, que foi realizada nesta quinta-feira, 8/8, na sede da Sudecap.

O primeiro painel foi apresentado pelo diretor de Atividades Correicionais da Subcontroladoria de Correição da Prefeitura de Belo Horizonte, Fabiano Borges. Ele deu exemplos de situações que podem configurar assédio moral no trabalho como restringir o uso do banheiro; espalhar boatos e criticar a vida particular do servidor; dar instruções imprecisas para a execução do trabalho, entre outras. “São ataques repetitivos com o intuito de desestabilizar emocionalmente o trabalhador. É importante deixar claro que ser chamado atenção no trabalho aos gritos ou ser maltratado não é correto, mas não configura assédio moral se aconteceu apenas uma vez”.

O representante da Corregedoria também explicou as formas como podem acontecer o assédio moral. Quando o assédio ocorre de cima para baixo, ou seja, da chefia para o subordinado é classificado como vertical descendente. Quando a vítima é a chefia, o assédio é chamado de vertical ascendente (de baixo para cima). Também existe o assédio moral horizontal (na mesma hierarquia), que ocorre entre os colegas de trabalho, e o misto (horizontal e vertical).

No segundo painel, a psicóloga do SINJUS, Luciana Gaudio, fez um apanhado histórico do assédio moral. “Desde que existem relações de trabalho existe assédio. Antigamente, essa violência era legitimada. Com a conquista de direitos trabalhistas, essa legitimação foi ficando cada vez mais coibida, até o ponto de surgirem novas formas de violência. Se não é mais possível impor cargas horárias extensas ao trabalhador ou contratar crianças para os serviços, os assediadores passam a exercer a violência de uma forma mais sutil: o assédio moral”.

A psicóloga falou sobre os tipos de assediadores e sobre o assédio moral organizacional. Geralmente são práticas utilizadas pelas organizações como uma estratégia de gerenciamento do trabalho e dos trabalhadores ou para cumprir metas e resultados. “Quando o assédio moral de fato se instala, a vítima demora para perceber que está sofrendo, muito por conta dessa característica da sutileza. Muitas vezes ela só se dá conta quando os sintomas já estão aparecendo: temor de ir trabalhar, quando surgem doenças que os médicos acham que são psicossomáticas, ou quando precisa tomar antidepressivo”.

Avanços

Felipe Rodrigues fala sobre as ações e conteúdos produzidos pelo SINJUS sobre o combate ao assédio moral

No último painel, o diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde do SINJUS, Felipe Rodrigues, relatou os desafios, as experiências e os avanços vivenciados pela entidade no combate ao assédio moral no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Felipe também integra a Comissão Paritária de Combate ao Assédio Moral do TJMG. “O Poder Judiciário é um ambiente muito arraigado com tradição e autoridade. Quando o Sindicato começou a receber denúncias de situações de assédio moral, tivemos de começar a estudar a fundo sobre o tema. Na época, a gente ainda não sabia o que era isso e começamos a pesquisar o assunto em um grupo de estudos”. Durante os estudos, os dirigentes do Sindicato participaram de seminários e palestras sobre o tema com especialistas renomados como psicólogo José Roberto Heloani e a médica especialista em medicina do trabalho Margarida Barreto.

“Nosso primeiro passo em busca de provocar o Tribunal a tomar uma atitude, foi colocar na Pauta de Reivindicações dos servidores o combate ao assédio moral na instituição. O Tribunal respondeu dizendo que não tinha conhecimento sobre nenhum caso desse tipo no Órgão, e, caso acontecesse, a Corregedoria-Geral de Justiça saberia lidar com a situação”. Os sindicalistas resolveram procurar a Gerência de Saúde no Trabalho (GERSAT) e propor a criação de uma comissão paritária e multidisciplinar, envolvendo juízes e servidores, e a coleta de dados sobre os números e motivos dos afastamentos dos servidores. Na época, o Tribunal negou o pedido.

Nesse período, o SINJUS continuou se aprofundando no assunto, lançou cartilhas, e, em 2007, criou a Comissão de Combate ao Assédio Moral, em parceria com o Serjusmig. O grupo teve um papel fundamental na aprovação da Lei Complementar Estadual nº 116/2011, que classifica as condutas de assédio moral na Administração Pública e prevê punição para o assediador, que pode ser até demitido.

Materiais já produzidos pelo SINJUS foram apresentados aos participantes do evento

O SINJUS criou ainda um núcleo de acolhimento de casos de assédio moral, onde o servidor é atendido por um advogado, um psicólogo e um sindicalista, de forma sigilosa. Aos servidores é oferecido atendimento psicológico gratuito em caso de sofrimento associado ao trabalho.

Outros avanços também foram possíveis com a luta permanente do Sindicato. Em 2012, o TJMG criou a comissão paritária e multidisciplinar de estudos, prevenção e recebimento de reclamações acerca do assédio moral no trabalho. Atualmente, o próprio TJMG já mantém uma comissão permanente de combate e prevenção.

“Nós saímos dessa construção de ‘não existe assédio moral no TJ’ em 2007 para a inauguração este ano de uma sala dentro do Fórum Lafayette para acolhimento de vítimas de assédio moral. Na inauguração, o presidente do TJ ainda disse que o assédio moral tem que ser extinto no Tribunal. Essa mudança de pensamento só foi possível porque o SINJUS insistiu no tema e cobrou firmemente a devida postura do Tribunal”, explicou Felipe Rodrigues.

As palestras esclareceram conceitos e dúvidas dos servidores da Sudecap.

Denuncie!

O SINJUS conta com um núcleo de acolhimento de casos de assédio moral, em que o servidor é atendido por um advogado, um psicólogo e um sindicalista, de forma sigilosa. Basta ligar para o telefone (31) 3213-5247 e marcar um atendimento. A denúncia será apurada, e todas as providências cabíveis serão tomadas. A entidade também oferece atendimento psicológico gratuito em caso de sofrimento associado ao trabalho.

Além do Sindicato, o próprio TJMG possui uma comissão de prevenção. Para apresentar uma reclamação de assédio moral na comissão de combate e prevenção ao assédio moral do TJMG, o servidor deve enviar um e-mail para comissao.assediomoral@tjmg.jus.br.

 

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