PEC 6/2019

SINJUS PARTICIPA DE DEBATE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL

sexta-feira, 09/08/19 18:10

Na tarde desta sexta-feira, dia 9/8, o SINJUS-MG participou do debate sobre a Reforma da Previdência promovido pela Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social. Durante o evento, especialistas detalharam os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 nos direitos dos servidores públicos. A matéria foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, mas as entidades articulam a luta no Senado para impedir a retirada de direitos.

Durante as palestras, foram abordadas as alterações nos cálculos, nas idades mínimas, nas regras de pensões e também nas de transição. O diretor de Aposentados e Pensionistas, Alex Aguiar, participou do evento representando o SINJUS.

Em sua apresentação, o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, explicou o histórico das legislações acerca da Previdência dos servidores públicos e fez um comparativo das regras atuais com as que foram aprovadas na Câmara dos deputados e que agora serão apreciadas no Senado.

Em seguida, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário dos Servidores Públicos da OAB/MG e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Nazário Nicolau, abordou os constantes ataques que os servidores públicos vêm sofrendo, inclusive do governo. “Há um aumento da precarização das carreiras do serviço público. Isso é para enfraquecer o movimento sindical, o que no final, viabiliza a perda de direitos do cidadão”, alertou.

Na segunda parte do evento, os participantes puderam esclarecer dúvidas com os especialistas. O debate foi transmitido ao vivo pelo Facebook, clique aqui e veja o vídeo com as palestras na íntegra.

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