SAÚDE

SINJUS PEDE EXPLICAÇÕES AO TJMG SOBRE TELETRABALHO

quinta-feira, 08/02/18 18:34

Por meio do Ofício Nº 13/2018, enviado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) pede explicações sobre como está sendo executado o projeto experimental que tem implementado o teletrabalho em unidades do Órgão. A preocupação do Sindicato decorre da falta de ações voltadas para o controle da saúde, ergonomia e segurança dos servidores neste regime de trabalho, como determina a legislação.

Em 2016, o TJMG publicou a Portaria-Conjunta nº 493/2016, que instituiu o Projeto Experimental de Teletrabalho nas primeira e segunda instâncias da Justiça em Minas Gerais. Contudo, o Tribunal ainda não criou a Comissão de Gestão do Teletrabalho, como determina o artigo 17 da Resolução nº 227/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário. Essa comissão seria composta por representantes das unidades com teletrabalho, das unidades de saúde e de gestão de pessoas, além de um representante sindical, e teria como atribuições fazer análises, avaliações e relatórios.

Outros dispositivos também são alvos de questionamentos pelo sindicato. O artigo 12 da Resolução 227/16 do CNJ prevê, por exemplo, a realizações de cursos, oficinas, palestras para fornecer orientações sobre saúde e ergonomia aos servidores. Já o artigo 75-E da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõe ao empregador instruir os empregados no regime de teletrabalho a tomar precauções para evitar doenças e acidentes de trabalho. Entretanto, o Sindicato não tem observado projetos do TJMG alinhados com essas diretrizes.

“O teletrabalho tem se expandido no Judiciário, mas não pode ter como foco unicamente aumento de produtividade e economia de recursos. As condições de trabalho e as regras de participação de servidores nesse novo regime também são importantes, a fim de evitar problemas como, por exemplo, os relacionados à saúde do trabalhador” , ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

Assim, a partir do ofício enviado, o Sindicato aguarda o posicionamento do Tribunal sobre o cumprimento da Resolução 227/16 do CNJ, em específico dos artigos 12 e 17, assim como das disposições previstas no artigo 75-E da CLT.

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