DATA-BASE E AUXÍLIOS

SINJUS PEDE EXPLICAÇÕES AO TJMG

terça-feira, 15/01/19 15:45

Nos últimos dias, os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram surpreendidos com a informação de que, possivelmente, o restante do retroativo da Data-Base 2017 que o TJMG ainda deve à categoria – 25% do valor já foi quitado no início de dezembro – seria pago em inacreditáveis 36 parcelas. Diante desse cenário nunca antes visto na história do Tribunal, o SINJUS-MG encaminhou o Ofício 3/2018 ao presidente do Órgão, desembargador Nelson Missias, cobrando um posicionamento acerca do cronograma de quitação dos passivos. No documento, o Sindicato também solicita que uma reunião seja agendada com urgência.

No ofício encaminhado, o SINJUS relembra que a Data-Base 2017, sancionada em novembro, começou a ser paga na folha de pagamento de dezembro de 2018. Em janeiro, os servidores receberam parte (25%) dos retroativos referentes aos 18 meses de espera pela reposição. Nos corredores das unidades do TJ já circula a informação de que o restante do valor (75%) será pago em 36 parcelas. A notícia preocupou a categoria, que aguarda as negociações em torno da Data-Base 2018. Vale lembrar que a revisão do ano passado já está atrasada há oito meses.

O SINJUS apontou ainda que, como a Lei Orçamentária Anual foi sancionada agora em janeiro, a Administração do Tribunal de Justiça já possui condições de informar a previsão do pagamento dos valores devidos aos servidores.

No mesmo sentido, a entidade solicitou ainda no ofício que o TJMG se posicione sobre o cronograma de implementação e pagamento dos retroativos dos Auxílios-Saúde e Transporte, instituídos pela Lei Estadual nº 23.173/2018. Foi ressaltado que o Ministério Público de Minas Gerais, bem como o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais já implementaram esses direitos, bem como efetuaram a quitação de todo retroativo, sendo que estes não possuem recursos próprios como o Fundo Especial do Poder Judiciário, como é o caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ainda no documento, o SINJUS pede ainda o agendamento urgente de uma reunião entre os representantes dos servidores e do Tribunal.

O Sindicato aguarda o posicionamento oficial da Administração para submeter à deliberação da categoria na primeira AGE do ano, que será realizada no dia 7/2, em local e horário ainda a definir.

Servidor, sua participação é fundamental nesta AGE. Acompanhe as convocações nas mídias do SINJUS!

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