TRABALHADOR DA ATIVA

SINJUS PEDE ISENÇÃO DE IR AO SERVIDOR COM DOENÇA GRAVE

terça-feira, 02/07/19 18:41

Atualmente, apesar de muitos cidadãos não saberem, aposentados e pensionistas que possuem doenças graves têm direito à isenção de pagamento do Imposto de Renda (IR). Contudo, o mesmo não vale ainda para os servidores e trabalhadores da iniciativa privada que estão na ativa. Diante dessa discriminação, a Procuradoria-Geral da República moveu ação requerendo que o direito seja estendido a todos com doenças graves. Como essa questão afeta também o servidor do Judiciário mineiro, o SINJUS-MG entrou como interessado no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela Lei Federal 7.713/88, são moléstias graves que asseguram a isenção do IR: AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), contaminação por radiação, doença de Paget, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa. Assim, hoje, todos os aposentados e pensionistas diagnosticados com essas doenças podem requerer o benefício.

Em setembro de 2018, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, moveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6.025 por entender que a exclusão desse direito ao trabalhador em atividade na Lei 7.713/88 viola os princípios constitucionais da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e da igualdade. Assim, Raquel Dodge requereu a extensão da isenção do IR sobre os rendimentos de qualquer pessoa acometida por doença grave, aposentado, pensionista ou em atividade.

“Tomamos conhecimento dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade que busca minimizar o sofrimento da pessoa com doença grave e entendemos que a igualdade de condições para ativos, aposentados e pensionistas é uma questão de justiça. Por isso, o Sindicato formulou pedido de ingresso como parte interessada na ação”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira.

A matéria ainda não tem data para ser apreciada pelo STF, mas o SINJUS está atento ao andamento dessa ação de modo a poder contribuir para que esse direito seja garantido aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Fique informado sobre os desdobramentos desta e de outras iniciativas do SINJUS por meio das nossas mídias sociais.

É o SINJUS na luta pelos direitos de todo cidadão!

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