GARANTIAS

SINJUS PROPÕE MELHORIAS NO PROJETO QUE REDUZ JORNADA

sexta-feira, 05/07/19 16:42

A proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de retornar a jornada de trabalho para seis horas sempre foi uma bandeira do SINJUS-MG por entender que ela resulta em maior produtividade, permite ampliar o horário de atendimento ao público, reduz o volume de erros nas tarefas e propicia melhor qualidade de vida para o servidor. Contudo, para garantir direitos e tornar mais claras as regras para servidores que desejam permanecer na jornada de oito horas, o Sindicato propôs cinco emendas à minuta do projeto de resolução.

No Ofício Nº 126/2019, o SINJUS pede que seja excluído o dispositivo que dá poderes para a Administração do TJMG incluir compulsoriamente o servidor que ficar na jornada de oito horas no “Projeto Experimental do Teletrabalho”, pois essa medida contraria a Resolução 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também é solicitada a retirada do item que obriga esse servidor a cumprir novas obrigações que venham a ser estabelecidas futuramente por meio de portaria, pois isso configuraria insegurança jurídica e falta de transparência.

Com relação às regras para que o servidor possa informar ao TJMG se deseja permanecer na jornada atual ou migrar para a de seis horas, o SINJUS propõe estipular o prazo de um ano para que eles possam se manifestar, permitindo um planejamento por parte do servidor.

Outra adequação requerida é para que o intervalo de almoço seja de, no mínimo, 30 minutos, e não de uma hora, como está na proposta inicial. A alteração estabelecerá paridade com a regra aplicada aos cargos em comissão e vai possibilitar maior flexibilidade de horário para o servidor. O limite máximo de duas horas seria mantido.

No documento enviado à Presidência do TJMG, o SINJUS apresenta justificativas para cada emenda sugerida e ressalta que a adequação irá reduzir as ambiguidades e omissões do texto, garantindo segurança aos procedimentos e eficácia à resolução.

Atualmente, a minuta do projeto de resolução está sendo analisada pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias. Se aprovado, ele seguirá para deliberação definitiva no Órgão Especial e entrará em vigor após a publicação.

O SINJUS está atento a toda essa tramitação e seguirá lutando para que essas importantes adequações sejam efetivadas em benefício do servidor.

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