CAMPANHA SALARIAL 2019

SINJUS PROTOCOLA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES NO TJMG

sexta-feira, 17/05/19 14:06

O SINJUS-MG encaminhou, nesta sexta-feira, 17/5, um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, com a Pauta de Reivindicações dos servidores da Justiça de 2ª Instância, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no dia 15/5. O Sindicato também requer a abertura da mesa de negociação.

No ofício, o SINJUS alega que “as reivindicações visam, principalmente, a recuperação do poder de compra dos salários e benefícios da categoria, que acumula perdas inflacionárias sem precedentes em grave prejuízo na qualidade de vida dos servidores”. Algumas das reivindicações são inclusive por cumprimento de direitos trabalhistas previstos em lei.

Conheça os 8 itens da Pauta de Reivindicações:

– Envio de projeto de lei ao Legislativo para cumprimento da Lei estadual nº 18.909/2010 (fixa em 1º de maio a data-base para revisão-geral anual dos vencimentos e proventos) referente aos anos de 2018 e 2019;

– Reposição de todas as perdas inflacionárias desde 2014 decorrentes de datas-bases implementadas com índice abaixo da inflação dos períodos correspondentes;

– Cumprimento integral da Lei estadual 23.173/2018 que institui os auxílios-saúde e transporte, inclusive com pagamento do passivo trabalhista devido.

– Atualização dos valores dos auxílios-saúde e transporte nos termos do art. 4º da Lei estadual nº 23.173/2018, a partir de 01/01/2018 (início de vigência da lei), assegurando a recomposição total das perdas inflacionárias do período;

– Atualização monetária do valor do auxílio-creche;

– Reajuste do abono previsto na Lei 20.715/2013;

– Fim do limite de vagas para a promoção vertical;

– Inclusão na Proposta Orçamentária do Poder Judiciário para 2020 de dotação orçamentária específica e suficiente para o atendimento dos itens previstos nesta pauta de reivindicações.

ATO DIA 29

Nos próximos dias, o SINJUS-MG vai publicar uma série de matérias esclarecendo cada item da Pauta. Fique ligado em nosso site e se mantenha informado.

E não se esqueça, servidor. No dia 29/5 tem ato na sede do Tribunal para marcar o início da Campanha Salarial 2019. O objetivo é pressionar o presidente do TJMG a negociar com os representantes dos servidores da 2ª Instância. Fique atento às convocações.

SÓ A LUTA TE GARANTE!

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