FINANÇAS

SINJUS QUESTIONA INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELO TJMG

quarta-feira, 18/10/17 18:29

Ao verificar os dados do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), disponíveis no Portal da Transparência, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) verificou algumas inconsistências em relação aos discursos recentes da direção do Órgão. Por isso, o Sindicato enviou o Ofício Nº 101/2017 ao TJMG solicitando informações e esclarecimentos sobre a real situação financeira da instituição.

No documento enviado ao presidente do Comitê Orçamentário de Segundo Grau (COSG) do TJMG, desembargador Fernando Caldeira Brant, o diretor do SINJUS e membro do Comitê, Jonas Araújo, argumenta que há uma diferença entre o valor dos duodécimos que estaria retido no Poder Executivo e os números informados pelo próprio Tribunal no Portal da Transparência.

Em recentes pronunciamentos e apresentações da Presidência, da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag) e da Diretoria Executiva de Finanças (Dirfin), foi divulgado que o Tesouro estadual está retendo repasses ao Tribunal que ultrapassam a cifra de R$ 469 milhões.

Contudo, no inciso V, do anexo I, do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira mostra que o governo estadual repassou, no acumulado de janeiro a agosto deste ano, cerca de R$ 2,593 bilhões. Por outro lado, no mesmo anexo, no inciso I, as despesas relatadas no mesmo período somam R$ 2,671 bilhões. Assim o fluxo financeiro oficial apresenta um déficit de aproximadamente R$ 78 milhões. Diferença significativa dos R$ 469 milhões alegados pela Direção do TJMG. Deste modo, no ofício, o SINJUS pede esclarecimentos ao TJMG sobre essa contradição nas informações.

Além deste ponto, o Sindicato solicita informações de como a folha de pessoal está sendo paga diante do alegado atraso dos duodécimos. Isso porque esses recursos é que seriam destinados ao pagamento dos vencimentos dos servidores e subsídios dos magistrados. O Sindicato questiona ainda se, em algum momento, recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário foram utilizados para cobrir essas despesas com pessoal.

Os questionamentos enviados são importantes para que o Sindicato tenha uma real dimensão das operações e da situação financeira do Tribunal no tocante à execução orçamentária neste ano. “O que esperamos do Tribunal é que as informações prestadas contribuam para a justa solução de compromissos assumidos desde setembro de 2016 (no caso da efetivação dos auxílios saúde e transporte) e do cumprimento da Lei 18.909/2010 que trata da revisão geral anual (data-base), com base no art. 37, X, da Constituição Federal. Ressalta-se que essas são questões ainda para a execução do orçamento de 2017 e cujos respectivos projetos de lei estão parados no TJMG”, pontua Jonas Araújo.

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