OFÍCIO

SINJUS QUESTIONA TERCEIRIZAÇÕES EM DIRETORIAS DO TJMG

segunda-feira, 12/03/18 16:28

Diante das várias denúncias de terceirização e de estagiarização dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) enviou ofícios às diretorias executivas do Órgão solicitando informação de quantos funcionários terceirizados estão lotados e quais as suas funções. O levantamento vai ajudar a identificar se os contratados estão realizando atividades que são típicas de servidores públicos.

O aumento do quadro de terceirizados preocupa o SINJUS porque pode evidenciar uma política do Tribunal de substituir servidores concursados por mão de obra terceirizada. O último concurso público para servidores de segunda instância venceu em setembro de 2016. Desde então, o Sindicato vem cobrando a realização de novo certame, mas não se tem nenhuma definição de quando um novo concurso será realizado.

Foram enviados ofícios para a Dirfin, Dirfor, Dengep, Dearhu e Dirsep, vinculadas diretamente à Presidência do TJMG. Elas são as que mais têm queixas de terceirização. Além do quadro atual e das atividades desempenhadas pelos terceirizados, foi solicitado ainda informações sobre salários, benefícios, jornada, empresa contratada e o local de trabalho. Essas informações não constam no Portal da Transparência do Tribunal.

A terceirização é permitida, mas desde que seja controlada rigidamente, com regras definidas, com o objetivo de evitar a substituição de servidores por mão de obra terceirizada, o desvio de função, a corrupção, o nepotismo ou outros atos ilícitos.

Estagiarização

Outra forma de precarização do trabalho e exploração de mão de obra é a contratação de estagiários para a realização de trabalho inerente ao de servidores. Na busca de uma regra para impedir essa prática, o SINJUS-MG, por meio do Ofício Nº 10/2018, solicitou que o número de estagiários seja limitado a 30% do quantitativo global do quadro de pessoal efetivo do Órgão.

O Sindicato tomou como base a Instrução Normativa 09/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê que “o número de estagiários, em relação ao quantitativo global de cargos efetivos do Conselho, não pode ser superior a 30% (trinta por cento)”. Contudo, o Tribunal ainda não se posicionou sobre a questão.

Servidor, denuncie os casos de terceirização ilícita!

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