CARREIRA

SINJUS QUESTIONA TJMG SOBRE VALOR INVESTIDO NA PV 2018

sexta-feira, 06/09/19 17:26

Nesta sexta-feira, dia 6/9, o SINJUS-MG protocolou o Ofício Nº 138/2019 solicitando ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informações sobre os valores efetivamente investidos na Promoção Vertical 2018. O objetivo é verificar se, mais uma vez, o limite de vagas adotado como método pelo órgão impossibilitou que fossem utilizados integralmente os recursos previstos no orçamento.

No dia 29/8, o TJMG divulgou o apontamento de vagas para os servidores de 2ª e 1ª instâncias. De maneira geral, foi observada uma queda no número de vagas e, mais uma vez, a ausência de vagas em algumas classes. Isso é consequência da metodologia pela Administração do Tribunal que vem impondo estagnação na carreira de muitos servidores.

No ofício, o Sindicato requereu a planilha atualizada contendo o custo da Promoção Vertical 2018 por carreira e por classe de cada quadro de pessoal (efetivo e suplementar) e/ou uma tabela de compilação.

Vale destacar que, após alardear aportes de R$ 25 milhões na PV 2017, o TJMG só conseguiu empregar R$ R$ 21,760 milhões, já que o sistema adotado para apontamento de vagas por classe impediu o uso dos outros R$ 3,24 milhões.  Por isso, nos últimos anos, o SINJUS argumentou insistentemente com as gestões do Tribunal para que o limite de vagas na PV deixasse de ser adotado.

Entretanto, o TJMG rejeitou as emendas dos sindicatos e incluiu a proposta de fixação de vagas em classes no Projeto de Lei 1022/2019 e no Projeto de Lei Complementar 16/2019, que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e pretendem unificar as carreiras do Judiciário mineiro.

Além da solicitação de acesso aos dados da PV 2018, o SINJUS também encaminhou outro ofício pedindo o agendamento de reunião com a Presidência do TJMG para tratar do projeto de unificação das carreiras.

“Estamos, novamente, tentando estabelecer um diálogo com Tribunal sobre a Promoção Vertical com o intuito de aprimorar os projetos de lei. A categoria é favorável à unificação, mas os dispositivos que limitam percentual de vagas em classes vão estagnar a carreira de milhares de servidores”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira.

Articulação no Legislativo

Paralelamente a essa nova tentativa de negociação com o TJMG, dirigentes do Sindicato também vêm se reunindo com deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG, que está apreciando o PL 1022/2019 e o PLC 16/2019. Nos encontros é solicitado o apoio dos parlamentares e a atuação deles para que os dispositivos que limitam as vagas nas promoções verticais sejam retirados dos projetos antes de irem ao Plenário da Casa.

O SINJUS não vai parar de lutar pelo fim das vagas na Promoção Vertical por entender que o processo, além de possibilitar a acessão na carreira, também estimula o servidor a se qualificar permanentemente e a melhorar, assim, a prestação de serviços a toda sociedade.

Acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informando quanto ao andamento dessa solicitação de informações acerca da PV 2018 e também sobre as outras lutas e serviços do SINJUS.

UNIFICAÇÃO, SIM; LIMITE DE VAGAS NA PV, NÃO!

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