DATA-BASE

SINJUS RETORNA À ALMG EM BUSCA DE APOIO

quinta-feira, 09/08/18 16:40

Dirigentes do SINJUS-MG estiveram nesta quinta-feira, 9/8, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para acompanhar a votação do Projeto de Lei 4.909/2018, que estava pautado no Plenário. A proposta cria, extingue e transforma vários cargos na Secretaria do TJMG. A sessão foi suspensa por falta de quórum.

Na manhã de hoje, o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira, e o diretor de Formação e Política Sindical, Jonas Araújo, buscaram apoio dos deputados em relação às Datas-Bases dos servidores do TJMG e do MPMG. Os sindicalistas se reuniram com o deputado Ricardo Faria (PCdoB) e solicitaram que o parlamentar ajude a pautar os projetos de leis 4873/2017 e 4872/2017 no Plenário o quanto antes. O deputado se comprometeu a apoiar as Datas-Bases das categorias.

Disparidade

Enquanto os servidores do TJMG continuam aguardando a aprovação da Data-Base 2017, que é prevista em lei e já possui recursos no Orçamento do Tribunal, o substitutivo ao PL 4.909/2018, enviado pela Presidência do TJ, vai custar mais R$ 4,54 milhões ao Orçamento para Pessoal do Tribunal até dezembro de 2018 e de R$ 18,06 milhões, em 2019.

Outras pendências com os servidores, já previstas no orçamento e que não são resolvidas, são o pagamento do retroativo da PV 2016 e o apontamento de vagas da PV 2017. Os valores constantes no orçamento dependem de autorização da Presidência do TJMG para serem efetivadas.

O PL dos cargos comissionados ainda não foi aprovado na Comissão de Administração Pública em segundo turno – condição para que ele retorne ao Plenário. A Assessoria Jurídica do SINJUS já está analisando o substitutivo ao projeto, enviado pelo TJ.

Fique de olho no site do SINJUS e acompanhe essa luta!

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