Analisar o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 190, a fim de se chegar a propostas consensuais. Esse foi o propósito da participação de representantes de entidades sindicais de todo o Brasil na “Audiência Pública sobre a PEC”, realizada na quarta-feira, 3/3/2010, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A Emenda em questão trata do “Estatuto dos Servidores do Judiciário”, abrindo caminho para um piso-salarial unificado nacionalmente. Na audiência (que durou cerca de duas horas), o SINJUS-MG foi representado pelo coordenador-geral da entidade, Robert França. Durante os debates, os sindicalistas destacaram a importância de haver convergência de proposições. Tal argumentação contou com respaldo dos parlamentares presentes. As entidades se congratularam também com a massiva participação da categoria (colegas de 22 Estados estavam presentes). Essa lotação levou, inclusive, à mudança do local da audiência para um espaço mais amplo.
A presidente da “Comissão Especial da PEC 190”, deputada Gorete Pereira (PR/CE) fez a abertura da audiência. A parlamentar apresentou os integrantes da mesa, ressaltando a importância da audiência para subsidiar o relatório (a ser apresentado pelo deputado Manoel Júnior – PMDB/PB). Os debates foram abertos pela presidente da Federação Nacional dos Servidores da Justiça Estadual (Fenajud), Maria José Silva (Zezé), que também preside o Sindicato da Bahia. Ela fez uma retrospectiva da luta da categoria em prol de um “Estatuto”, relembrando que tal instrumento faz parte dos debates nacionais dos servidores desde 1989. Zezé ainda elencou alguns dos benefícios que tal ferramenta pode trazer para a categoria. A líder da Fenajud fez questão de destacar a importância da união de entidades de diversos Estados brasileiros nos estudos e debates sobre a PEC 190.
Nesse sentido, a sindicalista citou a presença e atuação, em encontros deliberativos que têm ocorrido em Brasília, de representantes dos trabalhadores da Justiça de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Amapá, Santa Catarina, Tocantins, Piauí, Amazonas, Sergipe, Roraima, Pernambuco. Para Zezé, nessas reuniões, em que todos apresentaram proposições e opiniões de suas bases, ficou evidente a necessidade haver unicidade dentro da Justiça. Com o “Estatuto” seria possível, corrigir ou, pelo menos, reduzir distorções funcionais e salariais existentes entre os “Judiciários” Federal e Estadual, trazendo efetiva, e justa, paridade de tratamento, sentenciou ela.
O coordenador da Federação dos Servidores do Judiciário Federal (Fenajufe), Saulo Costa; e os presidentes da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa, e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sincojust/CE), Mauro Xavier, também se pronunciaram. Saulo Costa afirmou que os colegas Federais vão aprofundar a discussão sobre a PEC 190, durante seu congresso nacional, a ser realizado em Fortaleza/CE, no final deste março/2010. Na oportunidade, eles pretendem, inclusive, avaliar a proposição de uma emenda à PEC. Para Saulo, o posicionamento da Fenajufe está consonante ao da Fenajud: o “Estatuto” deve se basear na manutenção dos direitos garantidos pela Lei 8.112/90 (que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores civis da União). As palavras dele foram ratificadas pelas falas de Paulo Sérgio e Xavier. A necessidade explícita de isonomia no tratamento, em âmbito nacional, recebeu destaque em todos os pronunciamentos.
Além dos representantes dos servidores, diversos deputados da “Comissão Especial” se manifestaram sobre a PEC 190, mostrando tendência a acatar os anseios do funcionalismo. O relator da proposta, deputado Manoel Júnior, finalizou a atividade, declarando que, para melhor embasar suas conclusões, pretende organizar uma segunda e última audiência (nos próximos dias). Nesta, ele deve convocar “quem está do outro lado e vai pagar a conta”. Manoel solicitou, ainda, que as entidades continuem a aprofundar estudos sobre a matéria, a fim apresentar dados que possam ajudá-lo a embasar o seu relatório. O parlamentar disse que acredita poder concluir a relatoria e apresentar seu texto até 15 de abril/2010. Com a aprovação do relatório na “Comissão”, finalmente, a PEC 190 estará pronta para a votação no plenário da Câmara. (Fonte: Fenajud)
