Os sindicalistas aproveitaram a ocasião para externar aos deputados preocupação em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 549, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Tal projeto, conforme o diretor Jurídico do SINJUS-MG, Wagner de Jesus, alertou em artigo específico (publicado no boletim eletrônico de 18/2/2010 e disponível no site www.sinjus.org.br), limita os gastos totais da folha de pessoal e encargos sociais dos servidores à correção do IPCA (mais 2,5%) para os dez anos seguintes àquele em que o PLC for aprovado (em outras palavras: praticamente, congela os salários por uma década).
Em razão disso, os representantes das entidades pediram apoio aos deputados para combater o PLC. Eles também fizeram apelos para que TODO SERVIDOR se mantenha alerta à tramitação do PLC 549/09. Essa atenção objetiva evitar que, ao tramitar na Câmara dos Deputados, a matéria “passe” como ocorreu no Senado: “de forma sorrateira e sem participação dos trabalhadores”. Colegas, precisamos ficar mesmo atentos e lembrar que, caso seja aprovado, esse PLC trará grandes prejuízos, principalmente aos servidores estaduais. Afinal, a categoria está com salários muito defasados em relação ao Judiciário Federal. Ou seja, tal projeto vai tornar praticamente impossível que se possa corrigir a discrepância salarial existente atualmente. Clique aqui e leia o artigo que o diretor Wagner de Jesus escreveu sobre esse perigoso PLC. (Fontes: Fenajud e Jurídico SINJUS-MG).