Na tarde de terça-feira, 20/7, o Coordenador-Geral do SINJUS-MG, Robert França protocolou dois ofícios no gabinete da presidência do TJMG. O primeiro ofício contém considerações quanto à proposta orçamentária para o próximo ano e foi endereçado ao Presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa. O segundo documento foi encaminhado a Luiz Carlos Elói, que acumula a função de interlocutor da Administração com os sindicatos desde o último dia 14/7, quando foi designado para o posto por meio da Portaria da Presidência nº 2467/2010. Em reunião realizada na última sexta-feira, 16/7, o interlocutor solicitou ao SINJUS-MG, Serjusmig e Sindojus que enviassem relatório contendo os pontos relativos à Pauta de Reivindicações dos sindicatos, tratados com a gestão passada, bem como os desdobramentos dessas negociações.
O Secretário de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Wagner de Jesus Ferreira, procurou, na tarde desta quarta-feira, 21/7, o Secretário Especial da Presidência para esclarecer melhor alguns pontos dos documetos entregues. Durante o encontro, o sindicalista chamou a atenção para alguns itens constantes das reivindicações e ressaltou a necessidade de o Tribunal assegurar recursos na proposta orçamentária de 2011, que será votada na Sessão da Corte do dia 28/7, para garantir, no mínimo, o cumprimento de direitos que estão pautados na legislação, tais como o Plano de Carreiras e a data-base.
O documento com a pauta de reivindicações elaborado pelo SINJUS-MG, além de pontuar os itens já negociados com o TJMG, apresenta uma narrativa dos fatos, contendo informações sobre o desenrolar das discussões. Um exemplo diz respeito ao reajuste do vale-refeição, cuja reivindicação é de que o seu valor seja reajustado para R$600,00. Esse item foi um dos destaques tratado por Wagner durante o encontro com Elói, que aproveitou para alertar sobre a defasagem do benefício e da relevância desse item para a categoria, principalmente, aqueles que possuem vencimentos mais baixos. Outro ponto destacado refere-se à regulamentação do Plano de Carreiras da categoria com as emendas propostas pelo Sindicato e a total regularização do plano, de forma a garantir as promoções àqueles que preencham os requisitos. O Secretário adiantou que o Superintendente da Ejef deve nomear em breve uma comissão para tratar do Plano de Carreiras e garantiu, ainda, que os sindicatos terão participação garantida na elaboração do documento.
Constam, ainda, no Ofício do SINJUS-MG, os itens que já foram encaminhados à Administração e que continuam sem resposta, como auxílio-transporte de R$250,00; auxílio saúde em valor correspondente à faixa etária, nos moldes do que ocorre no Judiciário de outros Estados; e a instituição do prêmio por produtividade.
A defasagem na remuneração da categoria é destacada no documento que, por meio de gráficos e tabelas, traz uma comparação da evolução das carreiras do TJMG com outros órgãos do Estado, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Os dados demonstram que há uma forte defasagem nos salários do Judiciário Mineiro, tornando-se "determinante para a contínua e crescente evasão de servidores capacitados dos quadros do Judiciário, o que compromete a qualidade na prestação dos relevantes serviços à Sociedade", conforme destacado no documento.
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