Além das já divulgadas denúncias envolvendo concurso para juízes substitutos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura mais outras duas, também envolvendo o TJMG. O alvo: promoção de magistrados, noticiou o jornal O Tempo desta sexta-feira, 23/7/2010. Em janeiro de 2009, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) encaminhou ao Conselho um pedido de anulação de promoções feitas pelo Tribunal desde agosto de 2008. O juiz da 5ª Vara Cível de Montes Claros, Danilo Campos, é autor de uma segunda denúncia ao CNJ, sobre o mesmo assunto.
O pedido de anulação da Anamages denuncia que o TJMG não cumpriu a Lei Complementar 105, de 14/8/2008, que passou a exigir a publicação de edital para promoções da magistratura. Outro argumento da entidade é que o TJ desrespeita a Resolução 495/2003, do CNJ, sobre os critérios de merecimento dos aprovados no concurso. Segundo o secretário-geral da Anamages, juiz Antônio Sbano, “o Tribunal criou um critério interno de avaliação, mas a Resolução manda que essa aferição de merecimento seja de conhecimento de todos os interessados. O Tribunal não só não publicava o edital, como não tornava públicos os critérios para a avaliação”.
Na opinião do juiz Danilo Campos, “se eles não são honestos e transparentes em relação às promoções dos magistrados, seria difícil imaginar que, na realização dos concursos para ingressos, a mesma coisa não aconteça”. Ainda conforme O Tempo, o TJMG enviou resposta ao CNJ, em agosto de 2009, afirmando que “a publicação dos editais não ocorreu por determinação da Presidência deste Tribunal” e que “o processo está em fase de regulamentação”. A reportagem do jornal afirma ter solicitado à Assessoria do TJ os procedimentos e critérios utilizados nesses concursos internos, mas não obteve informações. Todos os juízes promovidos e os preteridos, desde 2008, foram convocados a depor pelo CNJ. (Fonte: jornal O Tempo, 23/7/2010)
