SUPERÁVIT

SOBE PARA R$ 100 MI O SALDO DO FEPJ PARA AUXÍLIOS 

segunda-feira, 08/04/19 11:52

De janeiro a março deste ano, o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) registrou superávit acumulado de R$ 94,2 milhões. Deste modo, o saldo da chamada Fonte 60, apurado no último dia 3/4, no Portal da Transparência MG, foi de R$ 100 milhões. Esse montante é suficiente para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) possa quitar 14 meses do retroativo dos Auxílios-Saúde e Transporte devido aos servidores, estimado em R$ 94,5 milhões ou implementar ambos os direitos dos servidores já no mês de maio.

De acordo com levantamento realizado pelo economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Thiago Rodarte, o resultado positivo da Fonte 60 do FEPJ neste ano ocorreu porque o TJMG passou a pagar indenizações e os outros auxílios para magistrados e servidores majoritariamente com recursos provenientes do caixa do próprio Tesouro do Estado (Fonte 10).

Até o final do ano passado, a justificativa da Administração do Tribunal para a recusa em implementar os Auxílios-Saúde e Transporte para os servidores era de que os recursos para este tipo de despesa só poderiam ser pagos com recursos da Fonte 60, que à época apresentava recursos insuficientes. Contudo, neste ano, o TJMG passou a incorporar essas despesas de indenizações e auxílios na fatura de duodécimos enviada ao Executivo, que vem realizando os repasses integrais e em dia. Isso possibilitou o aumento progressivo do saldo do FEPJ que se encontrava em R$ 100 milhões registrados no início deste mês.

“Com o governo de Minas Gerais repassando em dia para o TJMG os valores para pagamento dos salários e também os recursos destinados a auxílios e indenizações, é plenamente viável a implementação dos Auxílios-Saúde e Transporte para os servidores. Além disso, o saldo da Fonte 60 também possibilita a quitação quase total do passivo” afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

Por isso, os servidores da 2ª Instância do TJMG mantêm o ESTADO DE GREVE, cobrando da Presidência do TJMG o cumprimento da Lei 23.173/2018, que instituiu os auxílios-saúde e transporte, bem como com da Lei ei 18.909/10, referente à Data-Base 2018.

Com o intuito de apresentar uma solução para o atendimento das demandas da categoria, no último dia 3/4, o SINJUS enviou contraproposta ao Tribunal propondo a implementação dos Auxílios-Saúde e Transporte no mês de maio deste ano e pagamento dos retroativos ainda dentro do exercício de 2019; a realização de reunião até o final de maio para definição do índice da Data-Base 2018; e compensação dos dias não trabalhados em virtude da greve (28/2 e 19 a 22/3).

O SINJUS considera que as propostas apresentadas estão dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras do Tribunal e aguarda o posicionamento do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias. Enquanto isso, a categoria seguirá em ESTADO DE GREVE e novas mobilizações devem ser realizadas. Por isso, servidor, fique atento às nossas convocatórias por meio do site, Facebook e Instagram do SINJUS.

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