SINJUS NA LUTA

STF ADIA JULGAMENTO SOBRE CORTE SALARIAL DE SERVIDOR

sexta-feira, 07/06/19 17:23

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, nessa quinta-feira, dia 6/6, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que questiona alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente aquele que autoriza governadores a reduzir salários e jornadas de trabalho de servidores públicos. O coordenador-geral do SINJUS-MG e coordenador jurídico da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Wagner Ferreira, está em Brasília e acompanhou a sessão.

A apreciação da ADI 2238 estava na pauta do STF, mas não teve a votação iniciada devido a outros temas que tiveram prioridade e que ocuparam todo o tempo da sessão. Deste modo, segue valendo a liminar concedida pela Corte em 2002, a qual impede que Estados reduzam os vencimentos dos servidores. Ainda não há data marcada para a ADI 2238 voltar ao Plenário do Supremo.

Wagner Ferreira e dirigentes sindicais do Judiciário de vários Estados marcaram presença na sessão do STF dessa quinta-feira para pressionar os ministros da Corte para que essa medida defendida por alguns governadores, entre eles o de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), seja julgada inconstitucional.

Nesta sexta-feira e sábado, dias 7 e 8/6, os sindicalistas seguem na capital federal para participar da reunião do Conselho de Representantes da Fenajud, que irá definir as diretrizes das lutas nacionais da categoria, como a de combate à Reforma da Previdência.

Com informações do jornal O Dia e da Fenajud

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