Vitória dos trabalhadores

Suspenso aumento previdenciário no RJ

terça-feira, 10/07/18 12:55

Fenajud se fez presente, por meio do coordenador de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, em apoio aos trabalhadores e trabalhadoras representados no estado pelo Sindjustiça-RJ.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou a medida liminar ajuizada pelo Sindjustiça-RJ contra o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. O resultado foi favorável para a categoria. Por 17 votos a 2, a liminar foi aceita pelos desembargadores. O debate em torno do tema aconteceu nesta segunda-feira (9). O coordenador jurídico da Fenajud, Wagner Ferreira, esteve presente na sessão ao lado do coordenador jurídico do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda, em apoio a categoria.

Com a decisão, o desconto de 14% sobre os vencimentos do segmento será temporariamente suspenso. A porcentagem retornará para o patamar de 11% a partir da publicação da decisão, que ocorrerá nos próximos dias. A majoração do novo percentual deixará de ser aplicada até que a matéria seja apreciada de maneira definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – já que a tramitação de uma matéria similar no STF, sobre aumento de contribuição em Goiás, foi suspensa em dezembro de 2017 por decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

O entendimento da maioria dos desembargadores do Órgão Especial do TJ do RJ é que, o Estado não pode aumentar alíquota de tributo sem apresentar estudo que demonstre a necessidade da medida. Em um cenário em que os salários de servidores estão congelados há anos, o incremento de um imposto dessa forma configura confisco, prática proibida pela Constituição. Mesmo em crise, governo não pode aumentar alíquota de contribuição previdenciária de servidores sem demonstrar necessidade da medida.

A Fenajud tem acompanhado o tema de perto, assim como as demandas das entidades filiadas nos estados em busca de mais fortalecimento da classe. O coordenador da Federação disse que “A Fenajud está sempre ao lado de seus sindicatos filiados. Neste momento comemorados muito essa vitória do Sindjustiça-RJ, pois ela repercute positivamente na luta dos demais servidores públicos brasileiros”, afirma Wagner Ferreira.

Para o diretor de assuntos jurídicos do sindicato, José Carlos Arruda, a decisão é uma conquista significativa para serventuários. “Foi uma vitória grande, mas agora estamos focados em lutar para que a decisão final do STF também seja favorável aos servidores. É hora de comemorar, mas também de continuar arregaçando as mangas”, afirma.

Em maio de 2017 o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) sancionou a Lei Estadual 7.606/17, que estabelecia o aumento da contribuição previdenciária no funcionalismo público fluminense, que saltou de 11% para 14%.

Votação

Após breve discussão, os magistrados decidiram que por se tratar de questão cautelar, e não de julgamento de mérito, a causa poderia ser votada pelo Órgão Especial.

Com informações do Sindjustiça-RJ

Fonte: Fenajud

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