SÉRIE PROPOSTAS ECONÔMICAS

TERCEIRO ARTIGO ABORDA PLANO DEFENDIDO POR ALCKMIN

quinta-feira, 13/09/18 11:49

Thiago Rodarte, economista do Dieese

Com o propósito de ajudar o servidor e a servidora a conhecer e compreender as propostas dos principais candidatos à Presidência da República em relação à economia, o SINJUS tem publicado uma série de artigos de autoria do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Thiago Rodarte.

Serão analisadas as proposições dos presidenciáveis mais bem colocados na pesquisa de intenção de voto do Instituto Datafolha, realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2018, registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número – BR 04023/2018. A ordem de publicação dos artigos seguirá a colocação dos candidatos na referida pesquisa. Deste modo, o terceiro texto abordará o plano econômico da coligação “Para unir o Brasil”, do candidato Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho (PSDB).

Análise do Plano Econômico da coligação “Para unir o Brasil”

Dando sequência à série de artigos que irão analisar alguns pontos[1] dos projetos econômicos das principais coligações que concorrerão à presidência, faremos a análise do projeto da coligação “Para unir o Brasil”, encabeçada por Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e tendo como candidata à vice-presidente Ana Amélia de Lemos.

O programa de governo[2] da coligação “Para unir o Brasil” disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral é bastante sucinto e apresenta apenas uma série de tópicos, sem muito aprofundamento[3]. Apesar disso, pode-se inferir que, de forma geral, trata-se de um programa econômico liberal, baseado na redução de gastos públicos e do tamanho do estado.

Uma das propostas relacionadas à economia é eliminar o déficit público em dois anos. O projeto não especifica a qual conceito de déficit está se referindo – se ao déficit nominal ou ao primário – o que dificulta a análise, além de não dar maiores detalhes sobre como o déficit será zerado. De qualquer maneira, a eliminação do déficit envolverá a redução de despesas públicas, pois nas palavras do próprio documento haverá redução do número de ministérios, cargos públicos e corte de despesas. Devido ao enorme déficit apresentado pelas contas públicas, apenas a redução de ministérios e extinção de cargos públicos não será suficiente. Certamente serão necessários cortes em outras despesas obrigatórias e redução ainda maior dos investimentos públicos para atingir uma meta tão ambiciosa. Por fim, o documento faz uma crítica aos altos impostos cobrados no Brasil, o que nos leva a crer que majoração de tributos não é uma alternativa para esse projeto.

Outra proposta presente no documento é a simplificação da atual estrutura tributária. Seria criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria cinco impostos e contribuições existentes (sem especificar quais). A simplificação do sistema tributário é algo essencial para aumentar a competitividade das empresas brasileiras e é muito bem-vinda. Uma crítica que pode ser feita à abordagem da questão tributária nesse projeto é a ausência de qualquer proposta para aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro, ou seja, não há nenhuma proposta para a taxação de grandes fortunas, ganhos de capital, correção da tabela do imposto de renda, criação de novas faixas do imposto de renda para supersalários, etc. Esses mecanismos, inclusive, poderiam ser úteis para atingir a meta defendida pelo projeto de zerar o déficit público em dois anos.

Uma proposta importante do projeto, que deve afetar diretamente os servidores públicos, é, usando os termos do próprio documento, a criação de um sistema único de aposentadoria, igualando direitos e abolindo privilégios. Todas as vezes que um servidor ler esse tipo de proposta já pode concluir que virão mudanças na previdência pública que afetarão sua vida negativamente. O significado da proposta de um sistema único de aposentadoria nada mais é do que acabar com todos os direitos dos servidores (que já não são muitos) e igualar todos os critérios do RPPS aos do RGPS. Vale lembrar que já não há mais tantas diferenças entre os Regimes Próprios e o Regime Geral, principalmente após a EC 41/2003, que acabou com a integralidade e a paridade[4].

Há uma proposta para a priorização dos investimentos em infraestrutura em parceria com a iniciativa privada, com o objetivo de aumentar a competitividade da economia brasileira. De fato, entre os maiores gargalos da economia nacional estão os altos custos relacionados à baixa qualidade da infraestrutura do país, especialmente da infraestrutura de transportes. Dessa maneira, um projeto de grandes investimentos na área é essencial para o país. Há, no entanto, problemas com essa proposta. O projeto anuncia que esses investimentos deverão ser realizados em parceria com a iniciativa privada, o que faz sentido dentro da lógica do projeto, que é de corte nas despesas públicas. A questão é que, ao transferir a operação da infraestrutura de transportes, por exemplo, para a inciativa privada, corre-se o risco de não haver interessados (o que tem sido comum no Brasil) e com isso o governo ter de aumentar a margem de lucro das concessões, o que na prática significa, por exemplo, pedágio mais caro. Na verdade, o ideal é que o governo faça os investimentos necessários, para que, com a melhoria das condições da infraestrutura, os custos de produção das empresas possam diminuir e com isso possam ser gerados mais empregos, e a lucratividade na inciativa privada possa aumentar com o aumento do consumo. Tudo isso faria com que a arrecadação de tributos crescesse, o que melhoraria a situação das contas públicas gerando um ciclo de crescimento.

Outra proposta central nesse projeto é a privatização de empresas estatais. Segundo o documento, o objetivo das privatizações é liberar recursos para fins socialmente mais úteis e aumentar a eficiência da economia. Mas o que significa essa afirmação?

Em primeiro lugar, quando se fala que haverá liberação de recursos para fins socialmente mais úteis, está implícito o argumento de que há necessariamente fins socialmente mais úteis para a destinação dos recursos públicos. Nesse ponto vale uma reflexão: não foi socialmente útil o investimento público em tecnologias de ponta que levaram o Brasil a ser o líder mundial na exploração de petróleo em águas profundas? Será que toda a tecnologia e conhecimento acumulados na exploração da área do Pré-Sal, por exemplo, não trarão recursos que serão obrigatoriamente[5] aplicados em áreas socialmente úteis?

Por fim, como o projeto não deixa claro, fica a pergunta sobre qual o significado de eficiência econômica? De forma superficial podemos dizer que aumentar a eficiência pode significar reduzir custos. Para ficar no exemplo do setor de óleo e gás, a redução de custos defendida por muitos economistas significa a redução da participação de insumos nacionais no setor. Isso porque o Brasil não teria condições de competir com outros países na produção de navios e plataformas, por exemplo. Essa é uma visão míope, de curto prazo, que não considera a necessidade de o país desenvolver novos setores, o que de fato no curto prazo pode implicar maiores custos, mas a médio e longo prazo – com o ganho de aprendizagem, a incorporação de novas tecnologias e modos de produção – significará a redução de custos, geração de empregos de maior qualidade, melhoria das contas externas, entre diversos outros benefícios para o país.

[1] Não será possível tratar de todos os pontos das propostas econômicas. Assim, apenas alguns serão selecionados.

[2] Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000602477//proposta_1533849607885.pdf

[3] Até a data da redação deste texto não constava, no sítio da coligação, nenhum outro documento com a proposta completa.

[4] Para maiores detalhes recomenda-se a leitura da Nota Técnica do DIEESE sobre a PEC 287/2016 e os impactos para os servidores. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec181previdenciaSetorPublico.html

[5] A lei 12.858/2013 disciplina como se dará a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo da área do Pré-Sal para educação e à saúde.

Thiago Rodarte

É economista com graduação e mestrado pela UFMG, onde foi professor substituto. Ex-diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Minas Gerais. Atua no DIEESE, assessorando, atualmente, os sindicatos dos servidores da Justiça Estadual de Minas Gerais.

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