RESISTÊNCIA

TJ ANUNCIA PAGAMENTOS, MAS CONTINUA DEVENDO SERVIDOR

quinta-feira, 09/05/19 17:58

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou, na quarta-feira (8/5), a implementação do pagamento do Auxílio-Saúde a partir da folha deste mês, creditada em 1º de junho, bem como de 50% do valor do retroativo do benefício. Além disso, houve o atendimento ao ofício do SINJUS-MG, pleiteando a simetria do valor do vale-lanche do TJ com o do Ministério Público (MPMG). Sem dúvida, o anúncio é positivo, pois são direitos sendo cumpridos, ainda que com atraso.

AUXÍLIO-SAÚDE

No caso do Auxílio-Saúde, é bom lembrar: um ano e cinco meses de atraso, apesar da cessão do pagamento de um ano de retroativo, por parte dos servidores, e de uma greve de cinco dias em 2019. Por que demorou tanto? O TJMG argumentava insegurança quanto à regularidade de repasses por parte do Governo Zema, o que foi desmentido pelo próprio chefe do Executivo. Também alegava déficit na fonte 60 do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), o que foi desconstruído pelo SINJUS-MG, e hoje o superávit está em R$ 139.625.879,42. De outro lado, a postura assumida foi de pagar o reajuste automático para os magistrados em janeiro, no valor de 16,38%, o que automaticamente reajustou o auxílio-saúde desta categoria nesse mesmo percentual, uma vez que o benefício é vinculado ao subsídio. Então era só uma questão de vontade política? E por que não pagar o retroativo integralmente, se há dinheiro em caixa?

VALE-LANCHE

O anúncio da atualização do Vale-Lanche, embora positivo, é de causar estranheza do ponto de vista da Gestão, que alega rigor na execução do orçamento, afinal, nem previsão orçamentária possui. O reajuste concedido é de R$ 216, valor nominalmente maior ao do Auxílio-Transporte (R$ 150), que possui dotação específica. Cabe repetir a pergunta: Então era só uma questão de vontade política? Ou seria por que o vale-lanche se estende aos magistrados?

O SINJUS comemora o justo atendimento ao pleito do Vale-Lanche, mas ressalta que é preciso entender o contexto em que essas decisões são tomadas. E destaca: os Auxílios-Saúde e Transporte seguem em desigualdade com o MPMG e, por isso, a luta pela simetria continua!

AUXÍLIO-TRANSPORTE

O Auxílio-Transporte faz parte da Lei 23.173/18, a mesma do Auxílio-Saúde, e segue sendo descumprido, mesmo havendo recursos no FEPJ e repasses em dia pelo Executivo. Em audiência judicial em razão da Greve da 2ª Instância, realizada nos meses de fevereiro e março, a Administração do TJMG se comprometeu a implementá-lo até o fim do ano. Se há recursos para o Vale-Lanche, qual a justificativa para segurar esse direito dos servidores?

 DATAS-BASES

A Data-Base 2017 teve seu retroativo, sem nenhuma justificativa, parcelado em 36 vezes e, após o movimento grevista, a Gestão do TJMG anunciou a quitação para o prazo de um ano. O que será que fez o TJMG mudar de ideia?

A Data-Base 2018 segue descumprida há um ano e sem abertura de negociações.

A Data-Base 2019 venceu em 1º de maio e não tem previsão de abertura de negociações.

É sabido que a Revisão Geral Anual (Lei 18.909/10 – Data-Base) é o maior direito que o servidor possui, pois é ela que recompõe as perdas inflacionárias. E, desde sua implementação, em 2010, é preciso uma greve anual para que ela seja cumprida. No caso da Greve 2019, o avanço obtido também foi em audiência judicial. O TJMG se comprometeu a abrir as negociações em maio. Ainda não cumpriu o compromisso!

Além disso, o TJMG também não teve problemas para desembolsar milhões de reais em pagamentos de indenizações de férias-prêmio para alguns juízes e desembargadores, que nos meses de janeiro, fevereiro e março, chegaram a receber remunerações de mais de R$ 340 mil, 307 mil, R$ 456 mil, respectivamente. Portanto, mais uma vez, colega servidor(a), qual o critério utilizado pela Presidência do TJMG para esse tratamento desigual? Vem aí mais indenizações de férias-prêmio? Por que o atendimento ao pleito da magistratura não depende da regularidade de repasses? A crise do Estado só existe para o servidor?

 Por que o TJMG não fala sobre Data-Base? Pretende a atual Gestão acabar com essa conquista?

O QUE FAZER DIANTE DOS FATOS?

 Deve o servidor ficar satisfeito com o cumprimento parcial de alguns direitos e se esquecer ou abrir mão das Datas-Bases? Ou do Auxílio-Transporte? Devemos nos aquietar e esperar a Administração do Tribunal decidir quando cumprirá os direitos dos servidores?

REUNIÃO COM O TJMG

Nas últimas 24 horas, o SINJUS-MG recebeu centenas de mensagens de indignação dos servidores da 2ª Instância, filiados e não-filiados, acerca da postura antissindical da Presidência do TJMG em se reunir com os sindicatos representantes da 1ª Instância, desprezando a presença do legítimo representante do servidor de 2ª Instância – o SINJUS-MG. É realmente indignante, e o Sindicato já está tomando as providências cabíveis para combater tal prática.

Entretanto, a Diretoria Colegiada do SINJUS faz questão de esclarecer aos servidores: acreditamos que Sindicato é para lutar. Não abriremos mão da Data-Base ou de quaisquer outros pleitos, tampouco seremos complacentes com o esticamento da pauta de reivindicações, segurando a implementação dos direitos por anos, enquanto o Tribunal demonstra pronta disponibilidade financeira com as reivindicações dos magistrados. A nossa luta é institucional. Sempre foi. Sempre será. A atitude impessoal nas negociações deveria ser exemplo dado pela Gestão do Órgão, mas se não é este o caso, cabe ao Sindicato continuar lutando incessantemente até a última instância.

 SÓ A LUTA TE GARANTE!

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