DATA-BASE E AUXÍLIOS

TJ DÁ RESPOSTAS INSUFICIENTES E CONTRADITÓRIAS

terça-feira, 05/02/19 18:52

Depois de mais de 15 dias, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, finalmente respondeu aos ofícios encaminhados pelos sindicatos que representam os servidores do Judiciário mineiro, SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS-MG. Nos documentos, as entidades cobravam do magistrado um posicionamento em relação ao cronograma de quitação dos passivos da Data-Base 2017 e da implementação dos Auxílios-Saúde e Transporte, além de solicitar o agendamento de uma reunião com urgência. 

Data-Base

No Ofício N° 030/GAPRE/2019, o presidente afirma que os retroativos devidos da Data-Base 2017 foram parcialmente pagos no último mês de dezembro, em proporção compatível com as possibilidades financeiras então existentes e que, para assegurar o pagamento dos valores restantes, foi inicialmente estabelecida a estratégia de quitá-los em até 36 parcelas mensais, a partir de janeiro deste ano. O magistrado também diz que vai se empenhar para obter os necessários aportes financeiros com o Tesouro Estadual  para  antecipar a quitação dos retroativos até o final do ano.

Para o SINJUS, a contradição no discurso já começa a partir do momento em que o TJMG não ouviu previamente os sindicatos para discutir uma solução para o pagamento dos retroativos. “Como uma gestão que diz reconhecer os servidores e querer trabalhar “lado a lado” ignora dessa forma seus legítimos representantes? Os Sindicatos deveriam ter sido convidados para construir em conjunto uma alternativa para o impasse”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

Uma proposta é, diante da alegada dificuldade de caixa, fixar como prioridade o pagamento do retroativo da Data-Base para que nenhuma outra despesa com pessoal gerada posteriormente seja quitada na frente, como, por exemplo, as indenizações de férias regulamentares ou férias-prêmio. Ou seja, a Data-Base é de 2017, e despesas de 2018 e 2019 não podem ser pagas antes de sua inteira quitação.  Essas propostas são mais condizentes com o discurso do Tribunal de não medir esforços para liquidar todo o passivo o mais breve possível.

Quanto à Data-base 2018, o Sindicato reivindica abertura imediata da negociação a fim de que o PL seja enviado à ALMG. Isso porque não há impedimento legal para o cumprimento da revisão geral anual, expressa em lei. O TJMG possui disponibilidade orçamentária e está abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Auxílios-Saúde e Transporte

No ofício encaminhado pelo TJ, o presidente informa que a efetiva implementação dos Auxílios-Saúde e Transporte é meta da atual gestão, no entanto, essa despesa tem caráter permanente, e a implementação está condicionada à existência de recursos orçamentários e financeiros sob a gestão do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Por isso, segundo o Tribunal, é preciso acompanhar, nos primeiros meses deste exercício, a efetiva realização das receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) à conta das quais os Auxílios deverão ser pagos. O presidente também afirma que, confirmada a estimativa de receitas prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), os Auxílios serão implementados, de acordo com as disponibilidades financeiras apuradas.

O que deixa a categoria mais indignada é a famosa “crise seletiva”. Invariavelmente, é o atendimento das demandas dos servidores que está sujeito à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros. Quando se trata dos interesses dos magistrados, não existe crise. Um exemplo claro disso é que, em janeiro deste ano, a previsão era de que os desembargadores, que já possuem o Auxílio-Saúde desde 2014, receberiam, de forma automática, o reajuste do benefício. O valor pago saltaria de R$3.047,11 para R$3.546,20. Caso o reajuste tenha se consolidado, o montante equivale a  R$ 499,09 por magistrado – quantia superior à soma dos Auxílios-Saúde e Transporte que cada servidor deveria receber.

A contradição na fundamentação da resposta do TJ é clara. Para reajustar automaticamente o auxílio-saúde dos magistrados não há necessidade de se confirmar a estimativa de receitas previstas na LOA e, muito menos, a efetiva realização de receitas do FEPJ, enquanto para os servidores é sempre necessário aguardar. Não concordamos com esse tratamento diferenciado! Se não houvesse recursos no FEPJ, que não fosse reajustado também o auxílio-saúde dos magistrados, pois, afinal, o dinheiro sai da mesma fonte.

Vale lembrar que o TJ alegou falta de recursos e que só poderia arcar com um ano de retroativo. Assim, para destravar a tramitação do projeto dos Auxílios na ALMG, a categoria abriu mão do retroativo de 2017 para viabilizar a implementação dos benefícios e o pagamento do retroativo de 2018 quanto antes.

Decisão

Todas as informações sobre essas demandas da categoria serão detalhadas ainda mais na AGE desta quarta-feira, 06/02, pelos dirigentes do SINJUS e sua assessoria econômica do Dieese. A participação dos servidores é fundamental para que as lutas de 2019 sejam iniciadas com força e união e para que não haja retrocessos em nossas conquistas.

Por isso, servidor, vamos discutir os próximos passos da nossa luta na primeira AGE do ano. A Assembleia será realizada na quarta-feira, dia 6/2, às 13h30, no Bourbon Belo Horizonte Hotel – Antigo Hotel Quality, que fica bem próximo à sede do TJMG. (Av. Afonso Pena, 3761 – Serra).

Para o deslocamento dos servidores das unidades Dirfor e Goiás, o SINJUS irá disponibilizar um ônibus que sairá às 13h15 e 13h30, respectivamente. Os filiados de outras unidades podem requerer reembolso das despesas de deslocamento mediante apresentação de recibo de táxi ou App.

O servidor que necessitar de intérprete de libras deve entrar em contato com o SINJUS pelo e-mail sinjus@sinjus.org.br ou pelo WhatsApp (31) 98738-8640.

Participe e faça valer a sua voz! É hora de reagir, servidor!

Confira aqui a convocatória.

 

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