CONCURSO ZERO

“TJ DOS ESTAGIÁRIOS” CRIA MAIS 100 VAGAS

terça-feira, 14/05/19 16:20

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta terça-feira, 14/5, Portaria que cria mais 100 vagas de estágio de pós-graduação no Tribunal. Agora são 479 vagas, sem falar nas de estágio de graduação. O SINJUS-MG já protocolou o Ofício Nº 71/2019 na Coordenação de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento de Estagiários do TJ (COEST) requerendo informações sobre o número total de estagiários contratados pelo Órgão.

Desde a gestão anterior, o SINJUS vem cobrando do TJ que o número de estagiários seja limitado a 30% do quantitativo global do quadro de pessoal efetivo do Tribunal. No ofício enviado, a entidade tomou como base a Instrução Normativa 09/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê que “o número de estagiários, em relação ao quantitativo global de cargos efetivos do Conselho, não pode ser superior a 30% (trinta por cento)”. Mas até hoje não obteve resposta. O assunto inclusive será debatido na Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na quarta-feira, 15/5. Saiba mais aqui.

“Estimamos que o TJMG tenha mais de 5.000 estagiários contra 12.904 efetivos. Precisamos saber o percentual dessas contratações e, mesmo que esteja dentro do limite fixado no CNJ, é importante que seja estabelecido um limite semelhante no Tribunal, evitando assim desvio de finalidade nessas contratações como, por exemplo, a substituição indevida de servidores por estagiários burlando a regra constitucional do concurso público”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

Concursos

A realização de novo concurso público para servidores de 2ª Instância segue apenas no papel. O último concurso venceu em setembro de 2016 e, desde então, o Sindicato vem cobrando a realização de novo certame.

O assunto também será tratado em reunião com a 2ª vice-presidente do TJMG e superintende da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargadora Áurea Brasil. Apesar da banca examinadora do concurso já ter sido escolhida, não há previsão para a publicação do edital. O Sindicato vai reiterar o pedido para que seja realizado concurso quanto antes.

Na 1ª Instância também há problemas: não foi realizada a posse dos aprovados no último concurso para provimento de cargos de Oficial de Apoio e Oficial Judiciário (Comissário da Infância e da Juventude), homologado há mais de um ano. Em outubro do ano passado, durante a GREVE dos servidores da 2ª Instância, uma manifestação reforçou a exigência da posse imediata dos aprovados.

“Para se ter uma ideia, apenas no primeiro trimestre deste ano, o Poder Judiciário mineiro teve baixa de 129 servidores efetivos, conforme consta do Demonstrativo com Pessoal publicado no dia 15/04 e disponível no Portal da Transparência. Portanto, não é adequado ampliar estagiários em detrimento do concurso público”, posiciona-se o Wagner Ferreira.

 Ações

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho que está discutindo a regulamentação da contratação de estagiários no Poder Judiciário brasileiro. O SINJUS requereu ao CNJ a participação nas discussões e o agendamento de reunião com o conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota para tratar do tema.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), preocupada com a quantidade abusiva de estagiários – em substituição a servidores – nos Tribunais de Justiça do País, também protocolou Pedido de Providências no CNJ para solicitar que a prática seja revista. Segundo dados o Relatório Justiça em Números 2018, houve crescimento de 90,4% na contratação de estagiários no período de 2009-2017. Enquanto isso a Justiça estadual conta com 27% de cargos vagos de servidores por falta de concurso público.

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