RESOLUÇÃO 230

TJ RESPONDE OFÍCIO DO SINJUS SOBRE TELETRABALHO

terça-feira, 04/09/18 17:47

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) respondeu, na última semana, o ofício em que o SINJUS-MG reiterava o pedido de informações sobre o Projeto Experimental de Teletrabalho. No documento, o Sindicato questionava o cumprimento dos artigos 26 e 30 da Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata dos casos em que o servidor com deficiência tem prioridade no Teletrabalho. A entidade também solicitou dados sobre a quantidade de servidores inseridos no Projeto que tenham deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, além do tipo de deficiência dos participantes.

Em resposta, o superintendente administrativo adjunto, desembargador Alberto Diniz Júnior, informou que, ao todo, 11 servidores com deficiência participam do Projeto Experimental de Teletrabalho, sendo três com deficiência auditiva, dois com deficiência física e seis com deficiência visual. Segundo o magistrado, não há registros de servidores inseridos no Projeto que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Por fim, no ofício, o desembargador diz que a Coordenadoria do Projeto disponibilizou a todos os gestores e servidores interessados na modalidade de trabalho material informativo contendo as normas, requisitos e regras para ingresso no projeto.

Teletrabalho

De acordo com a Resolução 230 do CNJ, o Órgão que possibilitar aos seus servidores a realização de trabalho por meio do sistema “home office”, deve dar prioridade aos servidores com mobilidade comprometida e aos que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência. De acordo com a norma, para ter acesso ao teletrabalho, os servidores devem manifestar interesse na utilização desse sistema.

Servidor, acompanhe todas as ações do SINJUS em prol da inclusão de pessoas com deficiência, na página do NPD. Clique aqui.

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