AUXÍLIOS E DATA-BASE

TJ SE POSICIONA SOBRE DEMANDAS DA CATEGORIA

segunda-feira, 02/04/18 17:44

Os Sindicatos do Judiciário, SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS, se reuniram nesta segunda-feira, 2/4, com o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto, e representantes da Administração do Órgão, para tratar de demandas dos servidores. O SINJUS foi representado pelo coordenador-geral Wagner Ferreira e pelo diretor de Assuntos Jurídicos Alexandre Pires.

Em relação ao acordo firmado com a categoria sobre os Auxílios-Saúde e Transporte, que ainda não foi cumprido, o presidente do TJ em exercício garantiu que o anteprojeto será votado na sessão do Órgão Especial do dia 11/4, na próxima semana. Já em relação ao Projeto de Lei 4.873/17, que trata da Data-Base 2017, o magistrado afirmou que vai se reunir nesta terça-feira, 3/4, para solicitar ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, prioridade na tramitação da proposta. O PL está paralisado no Legislativo.

Na reunião, Wagner Ferreira entregou ao desembargador Geraldo Augusto um estudo sobre a assistência à saúde nos tribunais estaduais e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento demonstra que 20 tribunais já possuem o benefício, e que o TJMG é o único do País que concede o direito apenas aos magistrados. Ainda, no CNJ, o benefício é concedido para conselheiros, juízes auxiliares, servidores e dependentes.

Os Sindicatos reforçaram ainda que, além de haver um acordo para ser cumprindo, a instituição do Auxílio-Saúde é determinação do inciso II do art. 5º da Resolução 207 do CNJ. O SINJUS-MG reforça a convocação para o Ato Público e para a Assembleia Geral Extraordinária que acontece no dia 6/4, na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Av. Afonso Pena, 4.001, bairro Serra – BH). O ato está marcado para 13h. Logo em seguida, às 13h30, em primeira chamada, e às 14h, em segunda chamada, terá início a AGE para debater e deliberar sobre a oportunidade de exercer o direito de greve.

Servidor, chame os colegas e compareça! Sua participação é fundamental! Veja aqui a convocatória.

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