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TJ-SP investiga servidores que criticaram pagamento de auxílio moradia

segunda-feira, 16/04/18 11:46

Comentários foram feitos numa página do Facebook chamada ‘Tribunal de Justiça de São Paulo – Funcionários’

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) abriu uma sindicância para investigar a conduta de funcionários que criticaram, em redes sociais, o auxílio-moradia pago a magistrados. Proprietários ou não de imóveis, juízes e desembargadores recebem cerca de R$ 4,3 mil mensais de benefício. Pelo menos 62 pessoas que trabalham no tribunal são alvo da investigação, iniciada a pedido da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), a entidade da classe.

Os comentários eram feitos numa página do Facebook chamada “Tribunal de Justiça de São Paulo – Funcionários”, alimentada por servidores do TJ. Ali, ganharam evidência em fevereiro, logo após a posse do presidente do tribunal, Manoel Pereira Calças. Na cerimônia, irritado com as perguntas em torno da discussão sobre o pagamento de auxílio moradia a juízes, Calças foi irônico: “Eu acho muito pouco. É isso que você (repórter) queria ouvir? Agora, coloca lá: ‘o desembargador disse que é muito pouco’”.

Na primeira postagem, em 5 de fevereiro, o funcionário público José Geraldo da Silva publicou a frase de Calças, acompanhada de um comentário irônico. “Auxílio-moradia não dá nem pra CALÇAS de casimira em Miami”, escreveu. Diversas pessoas comentaram na sequência. Havia também ataques diretos à frase de Calças. “Grosseiro, insolente e desrespeitoso”. Ao GLOBO, Silva disse que preferia não se manifestar.

Em 12 de fevereiro, o funcionário Eluando Cascardo divulgou um quadro que batizou de Bloco dos Togados. A letra, uma inevitável paródia da marchinha “Me dá um dinheiro aí”, dizia: “Ei, você aí, me dá um auxílio aí, me dá um auxílio aí. Não vai dar? Não dar não? Vou lhe prender só por convicção”. Nos comentários, mais críticas dos escreventes aos juízes. “Todos não vão ser presos, valeu a marchinha. Mas com eles ninguém pode. Estão acima da lei”, disse uma funcionária.

 

Cascardo afirma que o texto não é dele. Diz que seu computador foi furtado e atribuiu a postagem a “um hacker”.

A Apamagis registrou no dia 16 de fevereiro uma ata notarial — documento que atesta a fidedignidade das postagens — num tabelião de notas. Trata-se do primeiro documento desse modelo em 26 anos, segundo Fernando Figueiredo Bartoletti, presidente da entidade. O documento serviu de prova para a abertura de uma sindicância.

A Apamagis encaminhou ainda um ofício relatando o caso ao presidente do TJ-SP e ao corregedor, Geraldo Francisco Pinheiro Franco. “Encaminhamos a ata notarial anexa para que Vossa Excelência tome as providências que entender cabíveis na esfera administrativa e correcional nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.”

Bartoletti afirma que a entidade não tomou a medida em virtude das críticas dos funcionários ao sensível tema do auxílio moradia, mas devido às afirmações “pejorativas” e “ofensivas” sobre Calças, o presidente do TJ-SP, e outros magistrados.

De advertência a suspensão

Os funcionários estão sendo ouvidos em sindicância. A investigação pode resultar na abertura de um processo administrativo, e as punições podem variar de advertências brandas à suspensão temporária do cargo sem recebimento de salário.

José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), disse que está a par das investigações e afirmou que uma das principais preocupações é a de separar críticas de ofensas.

A assessoria do TJ-SP confirmou que a Corregedoria Geral da Justiça, provocada pela Apamagis, encaminhou um pedido de apuração de “ofensas” e das “circunstâncias dos fatos”, para decidir se a conduta dos funcionários envolvidos pode caracterizar falta funcional. A página dos funcionários no Facebook, que era pública, agora é fechada.

Fonte: O Globo

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