ORÇAMENTO

TJ TEM 5 DIAS PARA EXPLICAR POR QUE NÃO CRIOU COMITÊ

quinta-feira, 04/04/19 17:49

O SINJUS-MG protocolou um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quarta-feira, 3/4, requerendo medida liminar para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nomeie, imediatamente, os servidores indicados pelo Sindicato para compor o Comitê Orçamentário de Segundo Grau (COSG) do Tribunal. O relator, conselheiro Márcio Schiefler Fontes, proferiu despacho, também na quarta-feira, requerendo que o TJ apresente informações sobre o assunto em até cinco dias.

O SINJUS lutou por mais de dois anos para que o TJMG cumprisse a Resolução nº 195, do CNJ, que prevê a instalação do Comitê Orçamentário de Segundo Grau. E, agora, precisou acionar o Conselho para garantir a participação efetiva da entidade no Comitê – o que já é previsto na Resolução. Vale lembrar que, na gestão anterior do TJ, o SINJUS possuía dois representantes no COSG: Jonas Araújo (titular) e Wagner Ferreira (suplente). No entanto, após a troca de gestão no TJMG, o Sindicato, mesmo tendo indicado os servidores para o Comitê, em setembro do ano passado, como solicitado pela Administração, não teve sequer retorno do Órgão até o momento.

“A participação de representantes da categoria no Comitê Orçamentário de Segundo Grau é fundamental para possibilitar que recursos do Orçamento sejam aplicados com isonomia e eficiência, principalmente em um momento de alegada crise financeira no Estado, além de garantir que as demandas e as prioridades do TJMG também sejam discutidas com os servidores”, explica o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira.

No Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o SINJUS alegou que a Resolução 834/2016 do TJMG também determina a necessidade de nomeação de servidores da 2a Instância para participar do processo de elaboração, discussão e execução do Orçamento – o que, inclusive, não aconteceu no Orçamento 2019. A entidade afirma que “a omissão da Presidência do TJMG inviabiliza o direito do servidor de participar da gestão orçamentária – única hipótese que garante o efetivo processo democrático de gestão no âmbito financeiro e orçamentário”.

O SINJUS espera que o TJ colabore para que seja sanado esse retrocesso e seja retomada a participação do Sindicato na gestão orçamentária do Judiciário. Servidor, fique de olho nas mídias do Sindicato e acompanhe esta e outras lutas.

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