PORTARIA

TJMG CRIA COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE 2º GRAU

sexta-feira, 05/04/19 17:24

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), enfim, designou os integrantes do seu Comitê Orçamentário de Segundo Grau (COSG), que estava inativo desde o início da gestão do presidente Nelson Missias. Na Portaria Nº 4.405, publicada nessa sexta-feira, dia 5/4, foram nomeados como representantes dos servidores o diretor de Formação Política e Sindical do SINJUS-MG, Jonas Araújo (titular), e o coordenador-geral, Wagner Ferreira (suplente).

“O comitê é importante porque possibilita aos representantes dos servidores terem acesso ao planejamento e à execução do orçamento, facilitando a fiscalização da aplicação dos recursos. Nesta gestão, o Sindicato não pode participar de forma aprofundada das discussões acerca do orçamento de 2019. O SINJUS solicitou diversas vezes a retomada das atividades COSG, em respeito à determinação do próprio CNJ”, ressalta Wagner Ferreira.

De acordo com a Resolução nº 195 do CNJ, todos os tribunais do País devem constituir comitês orçamentários de primeiro e segundo graus, com a finalidade de auxiliar na elaboração da proposta orçamentária e na execução do orçamento.

Na última quarta-feira, dia 3/4, o SINJUS-MG protocolou um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo liminar para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instituísse o Comitê Orçamentário de Segundo Grau e nomeasse os representantes indicados pelo Sindicato. No mesmo dia, o conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes proferiu despacho solicitando que o TJMG se manifestasse em cinco dias. Já no dia seguinte, dia 4/4, o presidente do TJMG publicou a portaria.

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