UNIFICAÇÃO DE CARREIRAS

TJMG INSISTE EM LIMITE DE VAGAS NA PROMOÇÃO VERTICAL

terça-feira, 13/08/19 18:29

Mesmo com os argumentos apresentados pelo SINJUS-MG que demonstram o risco de engessamento das carreiras, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve no projeto de lei da unificação das carreiras os dispositivos que fixam percentuais de servidores em classes. Ou seja, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, insiste em limitar as vagas na Promoção Vertical. A consequência é prejudicial para os servidores e contraproducente do ponto de vista da gestão do plano de carreira. Na PV 2017, mesmo tendo anunciado R$ 25 milhões para o certame, o Tribunal só pôde usar R$ R$ 21,7 milhões devido às regras internas que o TJMG agora quer transformar em lei.

Os percentuais de servidores em classes existem em lei que disciplina os servidores da primeira instância, mas também são aplicados aos da segunda instância por decisão interna do TJMG. A justificativa é a de manter a isonomia para todos os servidores. Contudo, essa regra traz distorções como a ocorrida na PV 2017, em que havia recursos, mas servidores foram privados da possibilidade de serem promovidos.

Por isso, após o Tribunal abrir espaço para manifestação, os servidores de segunda Instância deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) por apresentar emendas pedindo a retirada de três dispositivos do texto, defendendo o fim do limite de vagas na PV para toda a categoria.

Para aproveitar a tramitação do projeto no Legislativo mineiro, também foi sugerida uma quarta emenda com o objetivo de alterar a redação ao artigo 4º da Lei 23.173/2018 (Auxílios-Saúde e Transporte) de modo a permitir atualizações dos benefícios sem o limitador da inflação em caso de disponibilidade orçamentária e financeira. Assim seria possível resgatar o que de fato foi acordado orginalmente entre o Sindicato e a Administração do TJMG.

Entretanto, todas essas emendas foram rejeitas pelo Tribunal, que enviou o projeto inicial para aprovação do Órgão Especial. Mesmo após o envio das emendas por parte do Sindicato, o Tribunal não abriu espaço para o diálogo. A própria apreciação da minuta pelo OE ocorreu em sessão extraordinária e virtual, de modo a impedir que os servidores pudessem acompanhar as discussões e saber o que estava sendo votado.

O mesmo aconteceu com a emenda apresentada pelo SINJUS à minuta de projeto de lei complementar que vai alterar a Lei Complementar nº 59/2001, de Organização e Divisão Judiciárias. Também em AGE, os servidores de segunda Instância decidiram solicitar a inclusão de um quinto parágrafo ao artigo 257-B, determinando que pelo menos 50% dos cargos de provimento seja destinado exclusivamente a servidores das carreiras do Poder Judiciário.  Mas esse requerimento também não foi atendido pelo TJMG.

Para que possa analisar o porquê de as emendas não terem sido acatadas, o  SINJUS-MG já enviou ofício requerendo cópia da decisão e da ata da reunião da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias.

Nas próximas semanas o Tribunal de Justiça vai enviar os dois projetos de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Assim, a próxima batalha da categoria pelo fim do limite de vagas nas PVs será no Legislativo, onde deputados estaduais podem apresentar emendas de forma a aprimorar os projetos e valorizar, efetivamente, os servidores.

Por isso, toda a categoria deve acompanhar as mídias do SINJUS-MG para ficar informada sobre as futuras convocatórias em defesa da Promoção Vertical.

UNIFICAÇÃO, SIM; LIMITE DE VAGAS NA PV, NÃO!

Últimas notícias

ver mais
Redução Salarial STF retoma julgamento da ADI 2238 dia 21 de agosto segunda-feira, 19/08/19 15:45 Fenajud convida sindicatos de base para mobilização no Supremo Tribunal Federal na data. Especialistas ...
transporte coletivo Acessibilidade no transporte rodoviário motiva visita segunda-feira, 19/08/19 15:39 Comissão vai ao DEER-MG para verificar a prestação de serviço às pessoas com deficiência ...
PEC 6/2019 Audiências sobre a reforma da Previdência dominam a semana da CCJ segunda-feira, 19/08/19 15:32 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dedicará quase toda a semana a ...

Convênios

ver mais
Cervejaria SLOD Bebidas / Cervejarias Jardim Canadá . Nova Lima (31) 3665 9207 www.slod.com.br 5% ver mais
Grupo Tauá de Hotéis Hotelaria Caeté e Araxá/MG . Atibaia/SP (31) 3236 1900 www.tauaresorts.com.br 10% ver mais
Clubes de Lazer do Cruzeiro Clubes Barro Preto e Pampulha . BH (31) 3291 2599 www.cruzeiro.com.br ISENÇÃO da Taxa de Adesão ver mais
Barbearia Medie Val Barbearia Cruzerio . BH (31) 3568 3712 https://goo.gl/x5scoU 10% a 20% ver mais
Top