INDIGNAÇÃO

TJMG SE ESQUIVA PARA NÃO CUMPRIR LEIS

segunda-feira, 18/02/19 20:06

Nesta segunda-feira, dia 18/2, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, convidou os sindicatos para uma reunião quando informou que irá quitar mais 20% do retroativo da Data-Base 2017 no próximo mês. Contudo, não apresentou respostas efetivas às demandas dos servidores que cobram a implementação e pagamento do retroativo dos Auxílios-Saúde e Transporte e a abertura das negociações quanto à Data-Base 2018. Assim, fica claro que a postura da Administração do TJMG será a de seguir descumprindo leis e direitos dos servidores.

Durante a reunião, marcada de última hora, o presidente do TJMG foi questionado sobre a instituição dos Auxílios-Saúde e Transporte para os servidores do Judiciário (Lei 23.173/2018). Nelson Missias manteve a alegação da impossibilidade financeira, mesmo após o SINJUS-MG, por meio do Ofício Nº 7/2019, apontar que há recursos no caixa do Tribunal, em torno de 71 milhões, na chamada Fonte 60 do Fundo Especial do Poder Judiciário.

Vale destacar ainda que o presidente do TJMG concedeu aos magistrados reajuste automático do auxílio-saúde em janeiro, cujo valor pago mensalmente a cada desembargador passou para R$ 3.546,00, enquanto para os servidores é alegado, injustificadamente, falta de recursos.

O presidente do TJMG também se esquivou e não abriu espaço para discutir a Data-Base 2018 que está vencida há dez meses. Em maio próximo, a estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é de que a perda inflacionária acumulada dos servidores do Tribunal chegue a quase 14%. E a situação pode se agravar nos próximos meses, caso o governo estadual venha a aderir às condições impostas pela União na renegociação da dívida de Minas Gerais (clique aqui e veja o vídeo do coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira).

Com essa postura, o TJMG demonstra ainda não ter a intenção de cumprir a Lei 18.909/2010, que prevê revisão geral anualmente, em data fixada em 1º de maio. Além de não iniciar a negociação quanto a Data-Base 2018, fica claro que a Administração do Tribunal também não pretende implementar a Data-Base 2019, podendo sepultar o direito da categoria à revisão-geral anual prevista em lei e na Constituição Federal.

E, no caso do retroativo da Data-Base 2017, a quitação de 20% do passivo trabalhista devido aos servidores não atendeu à reivindicação da categoria de que os valores devidos fossem pagos em, no máximo, três parcelas, conforme Ofício Conjunto Nº 1/2019.

“O Tribunal está querendo mitigar a força da luta ao alongar o pagamento do retroativo da Data-Base 2017 e assim evitar a negociação quanto à Data-Base 2018. A nossa AGE, com indicativo de greve por descumprimento de leis, está mais que fortalecida. Vamos construir a greve!”, ressalta o diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS-MG, Jonas Araújo, que participou da reunião desta segunda-feira com a Presidência do TJMG.

AGE com indicativo de greve

Diante de mais esse desrespeito por parte do Tribunal de Justiça, o SINJUS-MG convoca toda a categoria para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 20/2, às 13h30, em primeira chamada, e 14h, em segunda chamada, no Espaço Cultural Phoenix, da Universidade Fumec (Rua Cobre, 200, bairro Cruzeiro – Próximo à sede do TJMG). Na ocasião, será deliberado sobre a realização de greve diante do descumprimento de leis e direitos dos servidores por parte do Tribunal de Justiça. Convoque os seus colegas e participe.

É HORA DE REAGIR!

 

Notícias relacionadas

AGE DIA 20/2 NEM A CASA DA JUSTIÇA CUMPRE LEI! É HORA DA DECISÃO! sexta-feira, 15/02/19 18:22 Diante do cenário de incertezas que se instalou após o descumprimento de leis por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os servidores da 2ª Instância do Judiciário mineiro deliberaram pela realização de uma nova Assembleia Geral ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
DETERMINOU FIM DA GREVE DESEMBARGADOR QUE ALEGOU CRISE GANHA R$ 90 MIL sábado, 23/03/19 16:41 Neste sábado, dia 23/3, o portal Estadão publicou reportagem repercutindo a determinação do desembargador ...
COMUNICADO NOTA À IMPRENSA sábado, 23/03/19 14:20 O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2a Instância do Estado de Minas Gerais ...
AÇÃO POPULAR SINDICALISTAS DENUNCIAM NOMEAÇÃO ILEGAL NO TJMG sexta-feira, 22/03/19 18:24 Em meio a um cenário de descumprimento de leis trabalhistas e direitos dos servidores ...

Convênios

ver mais
Átis Hotel Hotelaria Bela Vista . Conceição do Mato Dentro (31) 3868 3050 www.atishotel.com.br Diárias a partir de R$145,00 ver mais
iYoga-BH Yoga Centro . BH (31) 3141 1779 www.institutodeyogabh.com.br 20% ver mais
Crossfit BH Academias Lourdes e Mangabeiras (31) 2511-1136 ou 99195-9049 www.crossfitbh.com.br 20% ver mais
Top