DIREITO DO SERVIDOR

TRIBUNAIS DA REGIÃO NORTE JÁ CONCEDEM AUXÍLIO-SAÚDE

terça-feira, 10/04/18 19:18

Enquanto os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lutam há dois anos por um cumprimento de acordo a fim de efetivar um direito determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a assistência à saúde já é uma realidade em seis dos sete tribunais da região Norte do País. Nesses estados foram instituídos planos de saúde e/ou auxílio-saúde para os servidores de forma a garantir uma melhor qualidade de vida.

Em Rondônia, o auxílio-saúde é fixado em R$ 500, seguido do Amapá, com R$ 497, Acre, com R$ 440, e Amazonas, cujo valor está em R$ 390. Em todos esses, o benefício é igual, independente de faixa etária. No estado de Roraima, o TJRR custeia 75% do plano de saúde, enquanto o Tribunal de Justiça do Pará paga 100% do serviço de saúde suplementar de seus servidores. Na região, somente o tribunal de Tocantins ainda não garante esse direito para seus servidores e magistrados.

Ao longo dos últimos dias, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) elaborou e divulgou um levantamento sobre a concessão do auxílio-saúde em todos os tribunais brasileiros. O objetivo foi ter um panorama da implantação de políticas de atenção integral à saúde, como prevê a Resolução 207/2015 do CNJ. Somente em seis tribunais, incluindo o TJMG, a determinação do Conselho não é cumprida (Clique aqui e acesso o levantamento).

Nesta quarta-feira, às 13h30, é um momento decisivo para os servidores, pois o Órgão Especial do TJMG irá apreciar a proposta que prevê a criação dos Auxílios-Saúde e Transporte para a categoria. A sessão acontece no auditório principal do edifício-sede. A presença de todos os servidores é muito importante para garantir que esse direito legítimo se torne, enfim, realidade.

Chame os seus colegas e marque presença na sessão do Órgão Especial!

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